Direito

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Exercícios do livro Direitos Humanos
Manoel Gonçalves Ferreira Filho
CAPITULO 1. O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO E A SEGURANÇA DOS DIREITOS DO HOMEM

1.o Estado de Direito significa que:

a) O Poder Político está preso e subordinado a um Direito Subjetivo, que exprime o
injusto.
b) O Poder Político está preso ao monarca, que exprime o justo.
c) O Poder Político está preso esubordinado a um Direito Objetivo, que exprime o
justo.
d) O Poder Político está preso e subordinado a um poder despótico, que atuava sem lei
nem regras.

2.(Delegado/SP - 2002) A finalidade básica dos direitos humanos é coibir o abuso:
a) Do poder estatal.
b) Do poder estatal e dos indivíduos.
c) Dos indivíduos.
d) De grupos de indivíduos.

3.Com base no texto abaixo,assinale a alternativa correta:

"A supremacia do Direito espelha-se no primado da Constituição. Esta, como lei das
leis, documento escrito de organização e limitação do Poder, é uma criação do século
das luzes." (FERRE IRA Filho, ManoeI Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais.
7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005).

a) Busca-se instituir o governo não arbitrário, organizadosegundo normas que não
pode alterar, limitado pelo respeito devido aos direitos do Homem.
b) Busca-se o Poder de comandar os homens por meio de leis que, para merecerem o
nome, hão de ter os caracteres de generalidade e pessoalidade.
c) Busca-se o Poder despótico, organizado segundo normas que não pode alterar, limi-
tado pelo respeito devido aos direitos do Homem.
d) Busca-se instituir ogoverno arbitrário, organizado segundo normas que não pode
alterar, limitado pelo respeito devido aos direitos do Homem.




4. Com base nas três gerações dos direitos fundamentais, analise as colunas que seguem e
assinale a alternativa correspondente:


Coluna I
a) Primeira Geração
b) Segunda Geração
c) Terceira Geração

Coluna II
1) Direitos de solidariedadelI) Direitos sociais
IlI) Liberdades Públicas
a)
a) alIlI; b/I; c/II
b) alI; b/lI; c/IlI
c) alII; b/I; c/IlI
d) a/IlI; b/lI; c/I

5. (Delegado/SP - 2000) Tecnicamente, a Declaração Universal dos Direitos do Homem
(1948) constitui:
a) Um acordo internacional.
b) Uma recomendação.
c) Um tratado internacional.
d) Um pacto.

6. Leia o texto abaixo e assinale a alternativacorreta:

"A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é de 1789; a primeira Constituição,
de 1791. Só mais tarde, por economia de tempo e trabalho, é que se passou a estabelecer
num mesmo documento a declaração de Direitos (o pacto social) e a Constituição (o
pacto político)." (FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos
Fundamentais. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005).

a)A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a terceira
geração dos direitos fundamentais.
b) A Constituição Francesa, de 1791, constitui a segunda geração dos direitos funda-
mentais.
c) A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a primeira
geração dos direitos fundamentais.
d) A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789,constitui a segunda
geração dos direitos fundamentais.


7. (DelegadolSP - 2003) Com relação aos direitos e garantias individuais na Constituição
Federal é correto afirmar:
a) É vedada, em. qualquer situação, a existência da pena de morte.
b) É assegurada assistência aos filhos dos trabalhadores urbanos e rurais, até os 7 anos de idade, em creches e pré-escolas;
c) É assegurada aprestação de assistência religiosa nas entidades de internação coleti-
va, nos termos da lei.
d) É livre a criação de associações para fins lícitos, e vedada, em qualquer hipótese, sua
dissolução compulsória.

8.Analise os itens que seguem a assinale a alternativa correspondente:

I - O Estado de Direito é um Estado Constitucional, poder-se-ia dizer mais explicitamente, se necessário...
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