O principio inconstitucional do in dubio pro societate no tribunal do juri

BARCELLOS O PRINCÍPIO (IN) CONSTITUCIONAL DO “IN DUBIO PRO SOCIETATE” NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de pesquisa científica apresentado ao Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Ciências Penais. Porto Alegre 2011 SUMÁRIO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 3 1.1 AUTOR: 3 1.2 ORIENTADOR: 3 1.3 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: 3 2. TEMA 3 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 4. PROBLEMA 3 5. HIPÓTESE 4 6. JUSTIFICATIVA 5 7. OBJETIVOS 5 7.1 OBJETIVO GERAL 5 7.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 8. EMBASAMENTO TEÓRICO 6 9. METODOLOGIA 6 9.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 6 9.2 MÉTODO DE PROCEDIMENTO 6 9.3 TÉCNICA DE PESQUISA: 6 10. CRONOGRAMA 7 11. ORÇAMENTO 7 11.1 INVESTIMENTOS PARA A PESQUISA: 7 11.2 INVESTIMENTOS PARA O RELATÓRIO FINAL 8 12. REFERÊNCIAS 8 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1. AUTOR: Renata Marques Barcellos, matrícula n. 11191447-9. 2. ORIENTADOR: Prof. 3. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Processo Penal 2. TEMA O Princípio Inconstitucional do In Dúbio pro Societate no procedimento do Tribunal do Júri. 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA Análise do Princípio do In Dúbio pro Societate embasado em doutrinas e jurisprudências frente ao Princípio Constitucional do In…

1. INTRODUÇÃO O princípio in dúbio pro societate não apresenta na jurisprudência nacional qualquer sustentação jurídica. Ele nada mais significa do que quando se houver dúvidas, a norma deve ser interpretada de maneira que fique a favor da Sociedade. É aplicável em algumas circunstâncias na sustentação de normas e leis em nossa Constituição Federal, auxiliando-as para tornarem-se assim mais eficazes contra a exterminação dos crimes e das injustiças que fora cometidas contra a Sociedade.…

IN DUBIO PRO SOCIETATE - ESTIGMA DE PILATOS Atualmente, tem sido admitida pelas doutrinas e jurisprudências, a utilização do In Dubio Pro Societate, que consiste em um princípio jurídico brasileiro, onde mesmo que o juiz não esteja convicto sobre o caso, ou seja, não tenha certeza, mas esteja simplesmente convencido da materialidade desse fato, e da existência de indícios suficientes de autoria e participação, ele deverá pronunciar o acusado a Júri Popular, para que a própria sociedade…

O Princípio do In Dubio Pro Societate Luana Fernanda Ferreira da Silva 1 Introdução O presente position paper tem como tema o princípio In Dubio Pro Societate, com objetivo de esclarecer seu conceito, finalidade quando usado na decisão de pronúncia, no procedimento do Tribunal do Júri. Com objetivo geral, deslinda a possibilidade de ser um método injusto, que possa ferir a liberdade de defesa, a dignidade humana prevista em lei, e a outros princípios, como o In Dubio pro Reo, e a…

IN DUBIO PRO SOCIETATE E O PROCEDIMENTO DO JÚRI: Extinção pós reforma Luiz Eduardo Cleto Righetto[1],[2] Resumo: Com o advento da Lei nº 11.689/08, que modificou o procedimento do júri no Código de Processo Penal, os artigos que tratam das decisões que encerram a primeira fase do procedimento do júri foram alterados, trazendo significativa mudança na aplicação das máximas do in dubio pro reu e in dubio pro societate. Ficou estabelecido que havendo certeza na…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Humberto Daniel Bostelmann APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE CURITIBA 2012 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE CURITIBA 2012 Humberto Daniel Bostelmann APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof. Murilo Henrique…

Diante disso, foi possível detectar que a reforma processual penal na legislação do Tribunal Popular resguardou a presunção de inocência e o respeito à dignidade humana. Palavras-chave: Tribunal do Júri – Garantismo Penal – Princípios Constitucionais ABSTRACT This article discusses the theory of penal guarantees Luigi Ferrajoli applied to the grand jury. Based on the fundamentals of this theory, this study aims to demonstrate the importance of providing citizens with…

resta é a defesa a qualquer modo e sem presumir os resultados finais, uma vez que a nessa situação era a vitima e estava acuada na defesa de seus bens e vida. DO PRINCÍPIO DO “IN DUBIO PRO SOCIETATE” O in dubio pro societate caracteriza-se, em seu sentido literal, como totalmente antagônico ao princípio do in dubio pro reo, pois, de acordo com o informativo 493 do STJ, afastou-se a incidência do princípio do in dubio pro societate, portanto este não pode ser invocado, uma vez…

1 Universidade São Judas Tadeu Fabiana Almeida Evangelista O IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA São Paulo 2010 2 Fabiana Almeida Evangelista O IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Roberto Bolonhini Júnior 3 AUTORA: FABIANA ALMEIDA…

O STJ, no informativo 493, a sexta turma do STJ, em decisão louvável, de relatoria da Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, afastou a incidência do "princípio" do in dubio pro societate. Esse malfadado expediente - que muitos chamam de princípio, mas que, em verdade, não passa de uma deturpação das efetivas garantias constitucionalmente previstas - é aceito pela jurisprudencia na fase inicial do processo, determinando que o Magistrado, na dúvida, receba a exordial acusatória. Em…