O principio inconstitucional do in dubio pro societate no tribunal do juri

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL

FACULDADE DE DIREITO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS
ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS




RENATA MARQUES BARCELLOS





O PRINCÍPIO (IN) CONSTITUCIONAL DO “IN DUBIO PRO SOCIETATE” NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI



Projeto de pesquisa científica apresentado aoPrograma de Pós Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Ciências Penais.
















Porto Alegre
2011

SUMÁRIO

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 3
1.1 AUTOR: 3
1.2 ORIENTADOR: 3
1.3 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: 3
2. TEMA 3
3. DELIMITAÇÃO DOTEMA 3
4. PROBLEMA 3
5. HIPÓTESE 4
6. JUSTIFICATIVA 5
7. OBJETIVOS 5
7.1 OBJETIVO GERAL 5
7.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5
8. EMBASAMENTO TEÓRICO 6
9. METODOLOGIA 6
9.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 6
9.2 MÉTODO DE PROCEDIMENTO 6
9.3 TÉCNICA DE PESQUISA: 6
10. CRONOGRAMA 7
11. ORÇAMENTO 7
11.1 INVESTIMENTOS PARA A PESQUISA: 7
11.2 INVESTIMENTOS PARA O RELATÓRIO FINAL 8
12.REFERÊNCIAS 8















1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

1. AUTOR:

Renata Marques Barcellos, matrícula n. 11191447-9.

2. ORIENTADOR:


Prof.


3. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO:

Processo Penal

2. TEMA

O Princípio Inconstitucional do In Dúbio pro Societate no procedimento do Tribunal do Júri.


3. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Análise do Princípio do In Dúbio pro Societateembasado em doutrinas e jurisprudências frente ao Princípio Constitucional do In Dúbio pro Reo.

4. PROBLEMA

Problema A – Até que ponto o princípio in dúbio pro societate, como eventual fundamento da decisão interlocutória de pronúncia é aceito pela doutrina e jurisprudência?

Problema B – Como resolver a incongruência entre o princípio inconstitucional in dúbio pro societate e o princípiogarantista do in dúbio pro reo?



5. HIPÓTESES

Hipótese A – Nos processos que são levados ao Tribunal do Júri, a Doutrina e Jurisprudência apontam no sentido de que o verdadeiro julgamento deva se desenvolver no segundo período, eis que o primeiro constituir-se-ia em mero juízo de admissibilidade da acusação.
Assim, as duas fontes do Direito antes referidas repetem-se naafirmação de que vigoraria, na fase da pronúncia, o princípio "in dubio pro societate" (na dúvida, em favor da sociedade). Sob este enfoque, somente a prova extreme de dúvidas em favor do réu poderia elidir fosse ele encaminhado ao seu julgador constitucional, o Colégio Popular.   
Porém, segundo Frederico Marques : "Para a pronúncia tem de ser certa a existência do crime e provável a autoriaimputada ao réu. Se apenas, razoável a existência do crime, não pode haver pronúncia, e o mesmo se verifica quando tão só possível a autoria que ao denunciado é atribuída".             
Hipótese B – O art. 408 do Código de Processo Penal diz que: ”se o juiz se convencer da existência do crime e de indícios de que o réu seja o seu autor, pronunciá-lo-á, dando os motivos do seu convencimento.” Taldispositivo, desde sua origem, tem suscitado dúvidas entre os operadores do direito, particularmente entre aqueles que exercem funções no Tribunal do Júri.

A controvérsia refere-se à natureza da decisão judicial (pronúncia), à linguagem ideal a ser utilizada pelo julgador, à competência e à utilização do denominado princípio in dubio pro societate, uma espécie de resposta e contrapeso ao princípioin dúbio pro reo. Nesse sentido encontramos a lição do professor Mirabete, que declara em seu livro, o seguinte: “A sentença de pronúncia, portanto, como decisão sobre a admissibilidade da acusação, constitui juízo fundado de suspeita, não o juízo de certeza que se exige para a condenação. Daí a incompatibilidade do provérbio in dubio pro reo com ela. É a favor da sociedade que nela se...
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