Principio Fundamental Republicano

Formação histórica do ideal republicano na antiguidade greco-romana: resgatando a igualdade social e a cidadania ativa João Telésforo Medeiros Filho 1 Resumo O presente trabalho é parte de uma pesquisa teórica cujo objetivo é problematizar e reconstruir criticamente o princípio republicano, revisitando seus usos em tradições de pensamento e de prática social e institucional das quais o constitucionalismo democrático é tributário. Procuram-se na história elementos úteis à elaboração de…

República Portuguesa suas consequências e resultados alcançados. A análise e interpretação dos diferentes pontos de vista dos críticos e pensadores republicanos, serão também abordados no sentido de tentar perceber como é visto este fenómeno que, passados 100 anos, continua a despoletar opiniões divergentes no que concerne às motivações do Partido Republicano e os resultados obtidos. A Revolução Republicana Nas últimas décadas do século XIX sentia-se, por todo o país, o…

filosofia do Iluminismo. Campinas: Ed Unicamp, 1997. p.20-21. 4 Ibid, p 39. devemos compreender como Rousseau constrói o seu ideal de governo baseado nas propostas republicanas de partição política e virtude cívica. Rousseau, em acordo com o ideal republicano romano — que delimita a República como um modelo para o governo que prevê maior participação dos cidadãos nos assuntos referentes à política —, procura transportar esse debate para o seu contexto social e político. Ele constata…

Constituição Brasileira de 1891 A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 foi à segunda constituição do Brasil e primeira no sistema republicano de governo. Marcou a transição da monarquia para a república. A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1889. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1923. No início de…

constitucional não está integralmente composta. Subdividem-se em: Normas de Princípio Institutivo: são aquelas que dependem de lei para dar corpo às instituições, pessoas e órgãos previstos na Constituição. Normas de Princípio Programático: são as que estabelecem programas a serem desenvolvidos mediante legislação integrativa da vontade constituinte. Constituição Federal A CONSTITUIÇÃO FEDERAL é considerada a lei fundamental de uma Nação, seria, então, a organização dos seus elementos…

Portfólio Descrição da atividade: Considerando a educação básica no Brasil, como podemos compreender seu panorama histórico ao longo dos períodos monárquico e republicano? Desenvolva uma análise dessa tra­jetória da educação brasileira e identifique seus principais pontos. Em seguida, para fechar tal visão em meio a um período republicano que nos encontramos, procure explicar o que deter­mina a Constituição de 1988 em relação à educação. Nos anos da Monarquia ocorreram 2…

apesar de não ter assumido por morrer às vésperas da posse por gripe espanhola. O mesmo valia para o vice-presidente. É interessante notar que, à época, o vice-presidente era eleito independentemente do candidato à presidência da República, o que em princípio permitia a escolha do da oposição, o que dificultava o Governo. Também, no caso de morte ou renúncia do Presidente, seu vice assumia apenas até serem realizadas novas votações, não tendo que ficar até ser completado o respectivo…

representante da Câmara Legislativa do Distrito Federal tratar-se de indevida intromissão do Poder Judiciário no Poder Legislativo, quando, na verdade, pretendeu-se concretizar os Procuradoria Geral da República 8 Nº 1481 – PGR – RG princípios, direitos e garantias constitucionais, forte no devido processo legal. 18. Vale atentar que o afastamento determinado é pontual: apenas para que os parlamentares envolvidos não participem da apreciação e julgamento dos…

RESUMO - DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO, OBJETO E TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL Conceito: É um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições. Objeto: É a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto

c) Estado Unitário; d) Estado Republicano 3) Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição: a) Conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado; b) Conjunto de normas que, por sua especial importância, podem ser alteradas tanto por quorum especial quanto por maioria simples; c) Lei fundamental do Estado; d) Conjunto de normas fundamentais que regula a atribuição e o domínio do Poder Público, bem como os direitos fundamentais do indivíduo;…