Principios Fundamentais do Direito Contratual

Pesquisa Interdisciplinar Ano V PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL 1 Angélica Santana NPI – FAC SÃO ROQUE INTRODUÇÃO Para o Direito existem alguns princípios pelo qual, podemos destacar como base fundamental para estabelecer um equilíbrio justo na elaboração de um contrato. As partes são livres para estipular o formalismo do contrato, desde que não seja de uma forma ilícita, sendo que uma parte lhe propõe a proposta e a outra a aceita, com o aceite, estará formado o contrato. DESENVOLVIMENTO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE Consiste no poder das partes de estipular livremente mediante acordo de vontades, a disciplina de seus interesses envolvendo além de tudo a liberdade de contratar, de escolher ou outro contraente e de fixar o conteúdo do contrato, limitadas pelo principio da função social do contrato, pelas normas de ordem pública, pelos bons costumes e pela revisão judicial dos contratos. Silvio Rodrigues, afirma: O Princípio da Autonomia da Vontade consiste na prerrogativa conferida aos indivíduos de criarem relações na órbita do direito, desde que se submetam as regras impostas pela lei e 1 SANTANA, Angélica. Princípios fundamentais do direito contratual. Rev. Npi/Fmr. ago. 2011. Disponível em 1 Revista NPI/FMR - Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar Ano V que seus fins coincidam como o interesse geral, ou não o contradigam. (RODRIGUES, 2007, p.15). No principio da autonomia da vontade,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL 3 2.1 Princípio da Autonomia da Vontade 4 2.2 Princípio da Supremacia da Ordem Pública 4 2.3 Princípio do Consensualismo 5 2.4 Princípio da Relatividade dos efeitos dos contratos 5 2.5 Princípio da obrigatoriedade dos contratos 5 2.6 Princípio da Revisão dos Contratos ou onerosidade excessiva 6 2.7 Princípio da boa-fé 7 3. CONCLUSÃO 8 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 …

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS. AMANDA BRINNER S. SANTOS RESUMO Este presente trabalho tem como objetivo apresentar os conceitos dos mais importantes princípios fundamentais do direito contratual; bem como a suma importância da observação desses princípios nas relações jurídicas a serem firmadas através de um contrato, e suas…

O Princípio da Autonomia Privada (pp. 111 – 123). Sétimo capítulo. NORONHA, Fernando. O Direito dos Contratos e seus Princípios Fundamentais (autonomia privada, boa-fé, justiça contratual). São Paulo: Editora Saraiva, 1994. Gounot criou a expressão “Princípio da autonomia privada” para substituir a expressão “princípio da autonomia da vontade” para explicar o conceito individualista e liberal que era a realidade no seu tempo, em 1912. O conceito de “Autonomia da Vontade” foi uma…

Princípios fundamentais do direito contratual O direito contratual, assim como os demais ramos do Direito, é regido não só por regras jurídicas mas também por princípios o que permite uma interpretação voltada para a realidade dos fatos e em conformidade com os fundamentos constitucionais. Princípios: são enunciações (declarações) normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração…

Consumidor instituiu como direito básico do consumidor a possibilidade de modificação e a revisão das cláusulas contratuais pelo Poder Judiciário. Este dispositivo modificou o paradigma do direito contratual clássico que expressava o dogma da autonomia da vontade e da obrigatoriedade dos contratos foi duramente mitigado a partir da possibilidade de se modificar e revisar os contratos em decorrência de prestações desproporcionais ou da verificação de fatos supervenientes que as tornem…

defesa do consumidor, observando os princípios constitucionais fundamentais da dignidade da pessoa humana, solidariedade social e da igualdade substancial integrantes do Estado Social de Direito, optando-se por enfatizar incisivamente, os princípios da boa-fé e do equilíbrio das prestações, que antigamente não tinham a importância necessária para a vontade individual. As relações de consumo decorrentes principalmente de contrato de adesão, que são as mais corriqueiras na…

RESUMO O contrato sempre ocupou relevante papel na sociedade. A noção moderna de contrato está intimamente ligada ao incremento da atividade mercantil, servindo como forma de realização jurídica da liberdade de troca. Esse trabalho destaca a importância de mostrar os Princípios Fundamentais do Direito Contratual Destacando a força que ela possui entre as partes contratantes e a suma importância de se buscar satisfazer todas as modalidades (cláusulas) especiais de compra e venda…

1 Faculdade Pitágoras Curso de Direito A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Uberlândia 2013 2 A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Projeto Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como exigência parcial para obtenção de créditos no 3o Período. Uberlândia 2013 3 RESUMO A Boa-fé Objetiva…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO SERTÃO CENTRAL – FACHUSC CURSO: Bacharelado em Direito DISCIPLINA: DIREITO CIVIL Adriana de Holanda Alves Patrícia Cibelle Alves de Oliveira RESUMO Orientador: Prof. Adriano Fábio Salgueiro/PE Abril/2014 RESUMO A aplicabilidade da principiologia contratual no âmbito civil-constitucional O contrato deve ser entendido sob o prisma civil-constitucional, sendo compreendido em seus…