Contrato

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RESUMO

O contrato sempre ocupou relevante papel na sociedade. A noção moderna de contrato está intimamente ligada ao incremento da atividade mercantil, servindo como forma de realização jurídica da liberdade de troca. Esse trabalho destaca a importância de mostrar os Princípios Fundamentais do Direito Contratual

Destacando a força que ela possui entre as partes contratantes e a sumaimportância de se buscar satisfazer todas as modalidades (cláusulas) especiais de compra e venda disposta no Código Civil brasileiro. Conclui-se que a feitura de um bom contrato passa por estes princípios fundamentais que veremos com mais detalhes a seguir.

Palavras chaves: Princípios Fundamentais do Contrato - Código Civil

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5
1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO CONTRATO
1Princípios Fundamentais do Direito Contratual 6
1.1 Princípio da autonomia da vontade 6
1.2 Princípio da força obrigatória dos contratos 7
1.3 Princípio da relatividade dos efeitos dos contratos 9
1.4 Princípio da probidade e boa-fé nos contratos 10

CONCLUSÃO 17
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18

INTRODUÇÃO

A temática dos Princípios Fundamentais dos Contratos é de primordial importância no estudodo direito civil. Desde os primórdios da civilização, quando abandonamos o estágio de barbárie, experimentando certo progresso espiritual e material, o contrato passou a servir, enquanto instrumento por excelência de circulação de riquezas, como a justa medida dos interesses contrapostos.

O contrato recebeu forte influência das transformações socioeconômicas e da evolução da sociedade, o quemodificou o papel passivo do Estado, cuja máxima de não intervir nas relações intersubjetivas era incapaz de resolver os problemas sociais. Isso deu lugar a um atuante Estado Social, que mudou a visão dos contratos, com a superação do dogma da autonomia da vontade como baliza do direito contratual.

Esse estudo visa mostrar as modalidades (cláusulas) especiais de compra e vendas dispostas noCódigo Civil brasileiro.

1.3 Princípios Fundamentais do Direito Contratual

1.3.1 Princípio da autonomia da vontade

A concepção pura do princípio da autonomia da vontade consiste no poder outorgado para as partes contratantes, de regulamentar os interesses contratuais previstos na esfera jurídica do negócio celebrado.

Inspirado no Código Francês, pelo qual o contrato faz lei entra aspartes, o principio da autonomia da vontade é posto hoje na berlinda, já que, por força das mudanças econômicas ocorridas na história da humanidade, a interferência do Estado na relação contratual privada, mostra-se crescente, progressiva, e necessária, pois, em razão da grande maioria das contratações serem procedidas para com grandes empresas, acaba-se ensejando a atitude do poder público de limitar aautonomia da vontade nas relações contratuais, e desta maneira interferir nas relações econômicas celebradas.

Sobre o caráter não absoluto do princípio da autonomia da vontade, segue Pereira :
Em suas linhas gerais, eis o princípio da autonomia da vontade, que genericamente pode enunciar-se como a faculdade que têm as pessoas de concluir livremente os seus contratos. Este princípio não éabsoluto, nem reflete a realidade social na sua plenitude. Por isso, dois aspectos de sua incidência devem ser encarados seriamente: um diz respeito às restrições trazidas pela sobrelevância da ordem pública, e outro vai dar no dirigismo contratual, que é a intervenção do Estado na economia do contrato.

Existem casos, porém, que a intervenção estatal, se não é procedida da maneira mais correta,pode trazer malefícios para as partes dos negócios jurídicos, conforme explicita Gomes :
No contrato de nossa época, a lei prende-se mais à contratação coletiva, visando impedir que as cláusulas contratuais sejam injustas para uma das partes. Assim, a lei procurou dar aos mais fracos uma superioridade jurídica para compensar a inferioridade econômica. Nem sempre o Estado mostrou-se bem...
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