Principio Fundamental Do Direito Contratual

Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI nome RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL Sete Lagoas nome RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL Artigo apresentado à Unidade Acadêmica de >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>, como requisito parcial para obtenção da graduação em Direito. Orientadora: Área de concentração: Direito Civil CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS…

A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E A BOA FÉ OBJETIVA Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mestre Emerson Gervásio de Almeida. Uberlândia 2013 Monografia de graduação apresentada ao curso de Direito da Faculdade Politécnica de Uberlândia (FPU) Graduado: Carlos Henrique Prudente Orientador: Professor

O direito de arrependimento e sua relação com o código de defesa do consumidor Este trabalho tem o propósito de trazer uma análise teórico-doutrinária sobre o direito de arrependimento e sua relação com o código de defesa do consumidor, e sua influência na economia, destacando-se os aspectos relacionados ao contrato de adesão 1. INTRODUÇÃO A natureza jurídica do tema remete obrigatoriamente ao marco teórico constitucional. Dentro dessa linha, a discussão temática sofre, no primeiro momento de

DIRIGISMO CONTRATUAL O Estado Liberal do século XVIII se fundava na igualdade e na liberdade de contratar, e o que predominava era o individualismo, à vontade e a razão humana como centro de todo o universo social; conseqüentemente, havia a prevalência da autonomia da vontade e a força obrigatória dos contratantes, e como regra quase absoluta, modificações no que foi acordado, nem mesmo poderia existir a interferência. No inicio do século XX, quando o capitalismo se mostra cada…

Centro Universitário Padre Anchieta – UniAnchieta Curso de Direito Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico Professor(a): PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Proponente (nome do aluno e série): Área do Direito: Direito Civil. Objeto a ser analisado (tema da monografia): A função social dos contratos. Delimitação do tema: A função social dos contratos e o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça. Orientador(a): Aceitação do projeto de pesquisa

moral- Inocorrência - Inadimplemento contratual que, se não resulta em aflição, sofrimento, humilhação, vexame, distúrbio anormal e grave na vida de relação da parte, gera apenas a obrigação de indenizar os danos materiais derivados - Indenização a título de dano moral excluída -Sucumbência recíproca - Verba de sucumbência repartida em igualdade - Recurso parcialmente provido. TJSP, Apelação 0106895-98.2008.8.26.0100, j. 02fev2011 AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM…

SOCIAIS CURSO DE DIREITO DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA EX OFFICIO: UMA ANÁLISE DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FLAVIA SANTOS BIANCHI São Paulo 2012 FLAVIA SANTOS BIANCHI DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA EX OFFICIO: UMA ANÁLISE DA SÚMULA 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Universidade Nove de Julho de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

projetar a função social dos contratos e a boa-fé objetiva sob a ótica do novo Código Civil, sobre a influência da renovação da dogmática contratual pela Constituição Federal de 1988. A função social dos contratos serve para limitar a autonomia da vontade, pois caso ela entre em confronto com o interesse social, este deve prevalecer. O princípio da boa-fé contratual, consagrado apenas em norma infraconstitucional, ainda assim influi sobre todas as relações jurídicas da sociedade. É uma…

ADMINISTRATIVOS O contrato, numa noção genérica, é todo acordo de vontade, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos. É, portanto, um negócio jurídico bilateral. A característica mais marcante do contrato como categoria é que ele pressupõe um acordo de vontades opostas. O contrato de direito privado é regido por certos princípios como a autonomia da vontade, o consenso das partes e a força obrigatória. Já o contrato administrativo, é um acordo…

Curso de Direito – Direito Civil III – Teoria Geral dos Contratos Questão 01 1.1. Como se deve entender o princípio da função social partindo-se do pressuposto de que o Estado é um dos responsáveis pelo bem-estar social? R: Entendo que a saúde é uma das principais formas, senão a principal, de se concretizar a dignidade da pessoa humana, princípio ao qual todo ordenamento deve observância. A saúde foi definida como um direito fundamental, um direito social. Por ser um direito…