principios x minimo existencial à saúde

PRINCIPIOS x MINIMO EXISTENCIAL À SAÚDE Eliezer Domingues de Oliveira1, Peter.2 Área de concentração: Direito Grupo de trabalho: a efetividade do processo à luz dos direitos fundamentais e da hermenêutica jurídica. RESUMO Este trabalho tem por objetivo, mostrar como os nossos governantes não tem noção alguma de respeitar o ser humano como seu semelhante, e de cuidar da saúde do mesmo concedendo-lhe condições básicas como: prevenir doenças, dar condições quando este está enfermo, com hospitais e médicos bem como todos os recursos físicos possíveis para que este cidadão tenha o seu direito a vida digna respeitada por aqueles que e dizem guardiões da lei. Palavra chave: democracia minoritária, problemática política dos brasileiros, direitos fundamentais sociais, reserva do possível. ABSTRACT This work aims to show how our rulers have no notion of respecting the human being as his neighbor, and care for the health of it giving him basic conditions as prevent diseases, provide conditions when it is sick, with hospitals and physicians as well as all possible physical resources for that citizen has the right to dignified life respected by those who claim to be guardians of the law Keywords: minority democracy, political problematic of Brazilians, fundamental social rights reserve the possible. 1. INTRODUÇÃO Dentre todos os direitos fundamentais sociais, neste trabalho de pesquisa, analise chegamos ao ponto que o direito à saúde se configura em um dos mais…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O MINIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL Emílio Gil Castello Branco Profª. Lorena Salma Faculdade Mauricio de Nassau Pós-Graduação Direito Processual: Civil, Constitucional, Penal e Trabalhista Curso “Teoria Geral do Processo” 17/09/2012 RESUMO: O presente estudo busca explorar a temática da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo atual como direito fundamental e sua forma estruturante da organização do Estado…

GEDEAN ALMEIDA DOMINGUES GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Telêmaco Borba - PR 2013 GEDEAN ALMEIDA DOMINGUES GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho apresentado ao Curso de Direito Tributário, da Faculdade de Telêmaco Borba, como requisito parcial de conclusão desta disciplina. Professor: Peter Emanuel Pinto Telêmaco Borba - PR 2013 DOMINGUES,…

“mínimo existencial” Beyond the “existential minimum” Thadeu Weber1 Resumo O texto apresenta a ideia de um mínimo existencial como condição de possibilidade para a realização dos direitos e liberdades fundamentais incluídos no primeiro princípio de justiça de Rawls. Mostra, no entanto, a sua insuficiência para o exercício pleno da cidadania. Daí decorre a necessidade de ampliação da noção de “mínimo social” (mínimo existencial) para a ideia de “bens primários”, considerando a…

DIREITO MÍNIMO EXISTENCIAL DIREITO MÍNIMO EXISTENCIAL Trabalho apresentado no Curso de Direito do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos de aprendizagem para composição de nota do 1º Semestre de 2014. Disciplina: Seguridade Social Professora: Marisa Vasconcelos Turma: 5ºC UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2014 SUMÁRIO 1 -…

Revista ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 www. esmarn.tjrn.jus.br/revistas Teoria do Mínimo Existencial como fundamento do Estado Democrático de Direito – Um diálogo na busca de uma Existência digna THEORY OF EXISTENTIAL MINIMUM AS THE FOUNDATION OF A DEMOCRATIC LAW STATE – A DIALOGUE IN SEARCH OF A WORTHY LIFE Caio Ramon Guimarães de Oliveira* RESUMO: O presente artigo propõe-se a discutir, sem pretender esgotar o tema, a teoria do mínimo existencial como forma de…

O DIREITO TRIBUTÁRIO E OS MECANISMOS DE GARANTIAS MÍNIMAS EXISTENCIAIS No que diz respeito ao tempo de vigência da Carta Magna de 1988, a discussão inerente aos direitos fundamentais e a sua eficácia demonstra-se de forma relevante, estando ela inserida sobre o direito ao mínimo existencial, tendo em vista que a opinião do mínimo existencial é uniformemente ligada a ideia de uma referência, e insubstituível de um direito fundamental, formando-se assim, um conjunto de garantias que…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E SEGURIDADE SOCIAL: “princípio do mínimo existencial e a reserva do possível” Eloiza Paula Figueiredo Alves Gilmara Laís Soares Pollyanna dos Reis Santos Thaciana Karla Azarias Feliciano ITABIRA, MG Setembro/2012 FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA DIREITO DIREITO PREVIDENCIÁRIO E SEGURIDADE SOCIAL: “princípio do mínimo existencial e a reserva do…

AMBIENTAL. FENOMENOLÓGICO EXISTENCIAL. ABORDAGEM ROGERIANA. ABORDAGEM GESTÁLTICA. Afonso H Lisboa da Fonseca, psicólogo. A Abordagem Rogeriana e a Psicologia da Gestalt que deriva da Gestal’terapia de Perls são duas das mais conhecidas e efetivas abordagens con-temporâneas de psicologia fenomenológico existencial. De ampla aplicação, no âmbito da chamada clínica psicológica, dos trabalhos com grupos, dos traba-lhos na escola, na empresa, no âmbito dos trabalhos de ação social,…

INTRODUÇÃO A liberdade do legislador e a atuação do Poder Judiciário com relação ao conceito denominado “direito ao mínimo à existência vital e dos direitos fundamentais sociais”, que impõe ao Estado o dever de oferecer prestações positivas de natureza assistencial, merecem uma análise à luz da teoria dos princípios. Os direitos fundamentais sociais são direitos onerosos, que exigem disponibilidade de recursos financeiros. Entretanto, segundo Steinmetz, “não obstante a onerosidade, se…