Principio Existencial

Texto: ponto de partida - sistema aberto de regras e princípios Autor: J.J. Gomes Canotilho 1. Explique a assertiva: “o sistema jurídico do estado de direito português é uma sistema normativo aberto de regras e princípios.”. 2. Distinga princípios e regras como espécies de normas jurídicas. 3. Quais argumentos o autor sustenta para justificar a concepção de um sistema normativo aberto de princípios e regras? Repostas: 1. É um sistema jurídico porque é um sistema…

MÍNIMO EXISTENCIAL E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO TRIBUTARIO Jocimar do Carmo1 Resumo: Neste presente trabalho demonstraremos aplicação do Mínimo Existencial sob ótica do Direito Tributário, analisando conceitos, buscando relacioná-los através de leis, doutrinas e jurisprudência bem como os direitos e obrigações de cada contribuinte a partir da sua capacidade de contribuição. Estudaremos o principio da dignidade da pessoa humana fato este imprescindível para analise do Mínimo…

FacMais Gabryela Ribeiro ferreira Mínimo Existencial Inhumas-GO 2014 Sumário 1. Introdução; 2. Conceito de Mínimo Existencial; 3. Surgimento; 4. Dignidade da pessoa humana e o Mínimo existencial; 5. Patrimônio Mínimo e a dignidade humana; 6. Relação do mínimo existencial com a reserva do possível; 7. Conclusão.

dos direitos sociais – 3. O princípio do mínimo existencial – 4. O princípio da reserva do possível – 5. Direito social à educação – 6. Conclusão. Resumo Este trabalho tem a intenção de fazer uma breve análise da ordem social e dos direitos sociais consagrados no artigo 6º da Constituição Federal, em especial, o direito à educação, e os problemas de sua efetivação diante da cláusula da reserva do possível. Objetiva, ainda, discutir o princípio do mínimo existencial e as críticas…

abordará o tema de forma sucinta, através de pesquisa bibliográfica, e tendo como norte o princípio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial, já que o conceito de salário determinado constitucionalmente deve prover uma vida digna a todo trabalhador, com a implementação dos direitos sociais de segunda geração. PALAVRAS CHAVE: Salário. Salário Mínimo. Dignidade da Pessoa Humana. Mínimo Existencial. SUMÁRIO 1 –…

Mínimo existencial x reserva do possível O mínimo existencial deve ser visto como a base e o alicerce da vida humana. Trata-se de um direito fundamental e essencial, vinculado à Constituição Federal, e não necessita de Lei para sua obtenção, tendo em vista que é inerente a todo ser humano. Quando falamos em mínimo existencial, é importante nos lembrarmos do Título II – “Garantias e Direitos Fundamentais”, da Constituição Federal. Nesse Título encontramos direitos tão fundamentais,…

Mínimo existencial e sua relação com o direito do consumidor Inicialmente o mínimo existencial era ligado diretamente à ideia de miséria e pobreza, com grande importância na efetivação dos diretos fundamentais. Com o decorrer dos anos essa noção foi ficando cada vez mais clara, considerando como um núcleo mínimo para uma vida digna, saúde, bem-estar, saneamento básico, entre outros direitos sociais e econômicos. O mínimo existencial geralmente aparece relacionado aos Direitos

JHEIMY STEPHANIE MENDONÇA SOUZA DANO EXISTENCIAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO EXISTENCIAL DAMAGES IN RESPECT OF WORK DAÑOS EXISTENCIAL CON RESPECTO AL TRABAJO Resumo: A obra que aqui se apresenta foi impulsionada pelo fato do Dano Existencial ser a figura construída para garantir que toda lesão praticada contra direitos da personalidade do trabalhador, por ação ou omissão do empregador, seja respaldada pelo referido instituto. Tal dano é a conseqüência posterior gerada pela…

prioridades de aplicação das verbas oriundas dos impostos recolhidos. Considerando a dificuldade dos referidos recursos, e com isso, na implementação dos direitos sociais, percebe-se as tentativas de mudança da legislação que defende o mínimo existencial para a sobrevivência daqueles que custeiam a máquina estatal por meio do pagamento de impostos. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 explicitou amplo rol de direitos sociais, tornando ainda mais relevante o tema de sua eficácia.…

MÍNIMO EXISTÊNCIAL 10 A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 14 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 REFERÊNCIAS 19 INTRODUÇÃO Os direitos e garantias fundamentais estão compilados na constituição brasileira de 1988 e foi instituída após grandes momentos históricos em escala universal, como a Revolução Francesa que levantou a bandeira da liberdade e igualdade resgatando valores humanos e sociais, que está sendo projetado gradativamente na evolução humana, tendo como base o…