Principio Da Fungibilidade Recursal Resumo

Resumo processo penal á 1 dia) RESUMO DE PROCESSO PENAL – 2 BIMESTRE Teoria Geral dos Recursos Conceito: É um reexame de uma decisão. Fundamentação: Necessidade psicológica do ofendido; Falha humana; Combate ao arbítrio; Duplo grau de jurisdição. (Fundamentação jurídica na CF). Espécies: Voluntario – cabe à parte alegar seu descontentamento com relação à decisão e se deseja recorrer; De oficio ou ex oficio - recurso

PROCESSO TRABALHO Princípios processuais - Importância: organização do sistema jurídico, coerência, unidade, harmonização, valores, interpretação e aplicação do direito. Princípios constitucionais fundamentais • Constituição Federal • Tríplice função: informativa(legislador – orienta a legislar de acordo com as garantias dos princípios do Direito do Trabalho), interpretativa(aplicador – compreensão do instituto jurídico) e normativa. Princípios Informativos • P. Típico do…

PROCESSO TRABALHO Princípios processuais - Importância: organização do sistema jurídico, coerência, unidade, harmonização, valores, interpretação e aplicação do direito. Princípios constitucionais fundamentais • Constituição Federal • Tríplice função: informativa(legislador – orienta a legislar de acordo com as garantias dos princípios do Direito do Trabalho), interpretativa(aplicador – compreensão do instituto jurídico) e normativa. Princípios Informativos • P. Típico do…

RESUMO Além dos instrumentos previstos nos incisos do art. 496 do Código de Processo Civil e na legislação extravagante, cujos institutos são denominados recursos, existem, no atual sistema processual civil, outros meios para a impugnação de atos judiciais (sucedâneos recursais) que, no entanto, não guardam natureza recursal (BARROSO, Darlan. Manual de Direito Processual Civil. Barueri/SP: Editora Manole, vol. II, 2007, p. 143). Trataremos de instrumentos que podem fazer as…

RESUMO-RECURSOS-CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 1. Da Decisão de Denegação de Recurso em Sentido Estrito Cabe Carta Testemunhal. 2. Da Decisão que Negar Seguimento à Correição Parcial Cabe Carta Testemunhal. 3. No sistema brasileiro, em relação à Revisão Criminal poderá o Condenado requerê-la, tendo o STF entendido que não o impede o Fato de o artigo 1º do Estatuto da OAB, considerar Ser Privativa de Advogado a Postulação Judiciária. 4. Rogério interpôs Recurso Especial perante o STF,…

ação para decidir o mesmo mérito, porém, pode ser atacada por ação recisória. É também chamada de definitiva. Requisitos da sentença Os requisitos estão expressos no artigo 458 do Código de Processo Civil e são essenciais: a) relatório: é o resumo do que contém os autos, como a qualificação das partes, quais as pretensões do autor, as razões que fundaram seu pedido, a resposta do requerido/réu, além do registro de tudo que ocorreu no transcorrer do processo, descrevendo-o em seus…

PROCESSO PENAL RESUMO DE PROCESSO PENAL 1 créditos : Rosivaldo Russo ESPÉCIES DE PRISÃO: 1. P. Penal – sentença condenatória transitada em julgado 2. P. Processuais, cautelares ou provisórias – antes da formação da culpa TIPOS DE P. PROCESSUAIS, CAUTELARES OU PROVISÓRIAS a) P. Flagrante: surpreendido em FD (301-302), única que não precisa pressupostos. Podem ser: a1) F. Próprio – no momento ou qdo acaba de cometer. a2) F. Impróprio (quase flagrante) – perseguido logo após que presume

apelante a tempestividade do presente recurso: a sentença foi proferida em __/__/__ e o apelante constitui este advogado como seu procurador uma semana depois, assim, como a interposição ocorreu antes de __/__/__, é tempestivo. Informa que as custas recursais foram devidamente recolhidas, conforme comprovante anexo. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local/data Advogado____, OAB/____,n°____ EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE____ …

qual jamais teria chegado até aqui. “A corrida para a excelência não tem linha de chegada” David Rye RESUMO Através dos processos judiciais, o Estado exerce a função jurisdicional de dizer o direito e a quem lhe cabe. Porém, nem sempre as partes ficam satisfeitas, e por descrença e inconformismo crêem poder ter havido equívoco no julgamento do feito. Dessa forma, o princípio do duplo grau de jurisdição vem contribuir para o equilíbrio dos ânimos sociais, conferindo a um…

SENTENÇA - Sentire. - Decisão (art. 831, 832 e 850 CLT). - Estrutura (art. 832 e 832 I da CLT): Relatório > constará a qualificação das partes (os seus nomes apenas), um resumo do pedido, um resumo da defesa, apreciação das provas e dizer que tal texto é o relatório. Fundamentação > argumentos. Conclusão ou Dispositivo > linguagem*, condenação, o valor atribuído à causa*, as custas* (2% sobre o valor da causa), a forma do pagamento (se houver), os honorários do perito e do