Perda Com Culpa Havendo Portanto Responsabilidade

Jurídico entre Credor e Devedor, onde ambos têm uma prestação. (Positiva: dar. Fazer / Negativa: Não fazer) O descumprimento da obrigação, gera, responsabilidade, que é patrimonial. Ou seja, com o descumprimento, vai haver penhora dos bens do devedor. p.s: Obrigação e Responsabilidade não se confundem, são institutos distintos, pois a responsabilidade só surge quando há descumprimento da obrigação. Até o advento da “LEX POETELIA PAPÍRIA” (Lei Patéria Papíria), o devedor respondia…

obrigação como sendo a relação jurídica transitória existente entre um sujeito ativo denominado credor e outro sujeito passivo o devedor cujo objeto consiste numa prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positivos ou negativos, em que, havendo o descumprimento ou inadimplemento obrigacional, poderá o credor satisfazer-se do patrimônio do devedor. Nesse contexto, de forma inovadora, aflora na doutrina e na jurisprudência a Teoria do Adimplemento Substancial, originaria do Direito Inglês

que o titular de um direito real passa a ter responsabilidade no cumprimento de obrigação decorrente deste direito sobre o bem. Ex: Compra de um apartamento com dívidas. Obrigação civil e natural. Obrigação civil: É aquela que possui um vínculo jurídico com exigibilidade, ou seja, é obrigação que possui direito do credor exigir o cumprimento por parte do devedor. Obrigação natural: É aquela que não possui exigibilidade de acordo com a lei. Portanto, o credor não poderá exigi-la…

defeituosa da obrigação, uma espécie de inadimplemento conhecido como inadimplemento relativo. Elementos essenciais Quanto ao devedor: Exigibilidade imediata da obrigação (existência de divida, positiva, liquida e vencida). Inexecução total ou parcial por culpa do devedor. Interpelação judicial ou extrajudicial do devedor (se não for a termo e com data certa) Mora ex persona. Quanto ao credor Existência de divida positiva liquida e vencida. Estado de solvência do devedor. Oferta real e…

da propositura da referida ação, aliena o mesmo bem posteriormente a terceiro. Neste caso, não tem o primeiro adquirente o direito de reivindicá-la de terceiro, porque o seu direito pessoal não é oponível erga omnes, mas tão somente o de reclamar perdas e danos. Quando a prestação da coisa se destina a proporcionar o uso, fruição ou posse direta da coisa, a que o credor tem direito, como na obrigação derestituir imposta ao comodatário e ao depositário, por exemplo, pode aquele,…

da obrigação. OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE: A obrigação se origina de diversas fontes (contratual, legal, etc.), e deve ser cumprida de forma livre e espontânea. Caso a obrigação não seja cumprida e seja constatada a inadimplência, surge a responsabilidade. DESCOMPLICANDO: A obrigação surge em regra, da vontade das partes ou determinação legal, ao passo que a responsabilidade, somente se consubstancia havendo o inadimplemento da obrigação, ou seja, a responsabilidade é, pois, a…

RESUMO O objetivo deste trabalho acadêmico, é discorrer sobre o conceito da Responsabilidade (contratual x extracontratual) a Mora e suas cominações legais, entendendo que o Direito das obrigações é dividido em dois grandes ramos, Direito não patrimoniais e Direitos Patrimoniais, onde, abarca de forma bastante acentuada no Direito Civil Brasileiro. Deste modo, pretendemos demonstrar o conceito da responsabilidade contratual e extracontratual que segundo a doutrina, a contratual…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO ESTÉTICO Por: Elaine Araujo Villela Pinto Orientador Prof. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO ESTÉTICO Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre - Universidade Candido Mendes como requisito parcial…

RESPONSABILIDADE PRÉ- CONTRATUAL INTRODUÇÃO O conceito de responsabilidade pré-contratual varia entre os diversos doutrinadores; alguns admitem s ua existência no plano jurídico, tendo em vista os elementos que compõem a sua base constitutiva. A elaboração de um conceito unitário revela-se extremamente dificultosa. A multiplicidade de conceitos apresentados reflete a existência de diversos elementos que compõem a base jurídica da doutrina, bem como o enfoque dado a cada um…

a determinadas conseqüências. Obrigações com Eficácia Real No entanto, para o que por ora nos interessa, o art. 33 da Lei de Locações (lei nº8.245/91) dispõe: “O locatário preterido no seu direito de preferência poderá reclamar do alienante as perdas e danos ou, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência, haver para si o imóvel locado, se o requerer no prazo de seis meses, a contar do registro do ato no Cartório de Imóveis, desde que o contrato de locação esteja…