Caderno de Direito das Obrigações

Direito das Obrigações.
Fontes do direito das obrigações no âmbito civil.
Leis.
Atos e negócio jurídico.
Atos ilícitos.
O direito das obrigações serve como suporte para regulamentar qualquer tipo de negócio.
Elementos.
Ter uma relação jurídica.
Transitoriedade.
Direito pessoal / Ter uma relação subjetiva.
Relação patrimonial / Que tenha valor econômico.
Atividade humana positiva ou negativa.
Sempre há pretensão de alguma coisa, esse é o objeto que pode ser:
Dar.
Fazer.
Não fazer.
O direito das obrigações é a relação jurídica de caráter transitório entre um credor e um devedor cujo objeto consiste em uma relação econômica positiva ou negativa do primeiro para o segundo garantindo-lhe a obrigação pelo seu patrimônio.
Diferença entre dever e obrigação.
As obrigações estão sempre presentes na lei, todas as outras coisas são deveres.
Fontes das obrigações.
Imediata: Lei.
Mediata: Atos jurídicos; Negócios jurídicos; Ato ilícito.
Diferença entre Direito Real e Direito Obrigacional.
Direito real: Pessoa – Coisa. (bem, objeto, propriedade).
Direito obrigacional: Pessoa – Pessoa.
Obrigação “propter rem” ou obrigação real.
É a obrigação que não decorre da vontade do devedor, mas sim de uma situação jurídica em que o titular de um direito real passa a ter responsabilidade no cumprimento de obrigação decorrente deste direito sobre o bem.
Ex: Compra de um apartamento com dívidas.

Obrigação civil e natural.
Obrigação civil: É aquela que possui um vínculo jurídico com exigibilidade, ou seja, é obrigação que possui direito do credor exigir o cumprimento por parte do devedor.
Obrigação natural: É aquela que não possui exigibilidade de acordo com a lei. Portanto, o credor não poderá exigi-la em juízo, porém, o direito brasileiro determina que em algumas circunstâncias se a obrigação natural for cumprida, não caberá devolução (repetição).
Ex: Dívida de jogo, desde que sem origem ilícita. Se tratando de obrigação civil, você é obrigado a pagar, como