Perda Com Culpa Havendo Portanto Responsabilidade

Fazer, Omitir Algo ou o seu cumprimento parcial de forma incompleta ou mal feita. De acordo com o código civil de 2002, inadimplemento quer dizer NÃO CUMPRIR A OBRIGACAO, tanto faz se pelo credor ou pelo devedor, o devedor respondera pelas perdas e danos, juros e correções regularmente estabelecidos alem de honorários de advogados. Quando a inexecução obrigacional deriva de fato não imputável ao devedor, enquadra-se na categoria de caso fortuito ou força maior,configurar-se o…

O presente trabalho não substitui a doutrina indicada no Programa e na Ementa da Disciplina, trata-se, apenas, de um roteiro de aula. RESPONSABILIDADE CIVIL A importância da sociedade na vida do homem é indiscutível, pois a vida em sociedade permitiu a nossa sobrevivência na terra. Contudo, para que fosse possível a convivência em grupo, teve o homem que estabelecer normas de conduta e forma de impô-las. Criaram-se as leis e suas sanções. Com a evolução, o homem…

Atividade Estruturada de Responsabilidade Civil 2° ETAPA 3. Estabelecer relações entre os temas pesquisados na jurisprudência e os valores pagos pelas indenizações à título de dano material e à título de dano moral, fazendo uma análise crítica acerca dos valores pagos. A pesquisa nas jurisprudências teve como base principal

PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.(TJMG – AP CÍVEL 70025424391, 17.12.2008, REL DES ODONE SANGUINÉ OBRIGAÇÃO ≠ RESPONSABILIDADE A obrigação qdo cumprida, extingue-se. Não cumprida, gera a responsabilidade por perdas e danos (artigo 389 do Código Civil). Pode-se dizer, então, que a responsabilidade somente nasce quando não for cumprida a obrigação. Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais…

lhe move TÉCIA, , brasileira, casada, portadora do RG nº …, residente e domiciliada na rua …, nº …, Bairro …, na cidade de …, Estão de …, conforme os fatos abaixo expostos: Propõe a Autora a presente demanda, visando recebimento de indenização (perdas e danos, danos morais e lucros cessantes) em virtude de acidente de veículo, no valor de R$ … (…) – alega, para tanto, que a Requerida é proprietária do veículo …, de cor …, de placas nº …, ano …, envolvido na colisão com a…

move TÉCIA, , brasileira, casada, portadora do RG nº …, residente e domiciliada na rua …, nº …, Bairro …, na cidade de …, Estão de …, conforme os fatos abaixo expostos: Propõe a Autora a presente demanda, visando recebimento de indenização (perdas e danos, danos morais e lucros cessantes) em virtude de acidente de veículo, no valor de R$ … (…) – alega, para tanto, que a Requerida é proprietária do veículo …, de cor …, de placas nº …, ano …, envolvido na colisão com a…

Jurídica ≠ Norma Moral Subsunção: aplicação do Direito a um caso concreto Karl Engiscu: abraça os artigos Hans Kelsen: cláusulas pétreas Norma Jurídica → Autorizamento → Deve ser Direito Obrigacional. Pressupostos: 1. Autonomia da vontade → perdas e danos → lucro cessante 2. Boa fé objetiva → Pacta Sunt Servanda 3. 104 CC (trata do negócio jurídico) Pacta Sunt Servanda: o que foi acordado tem que ser cumprido 10/08 1 - Evolução Histórica da Obrigação - Roma → 30 dias da…

contratual da promitente vendedora nos contratos de construção civil, sob o aspecto do direito comparado Charlei Gomes de Souza Miranda Resumo: O tema desenvolvido no presente estudo dedica-se à elucidação acerca da responsabilidade contratual nas relações de promessa de contra e venda de imóveis sob o enfoque do cumprimento dos deveres pela Promitente Vendedora, Construtoras, enfatizando a natureza de consumo do pacto entre os celebrantes. O artigo analisa os…

lhe move TÉCIA, , brasileira, casada, portadora do RG nº …, residente e domiciliada na rua …, nº …, Bairro …, na cidade de …, Estão de …, conforme os fatos abaixo expostos: Propõe a Autora a presente demanda, visando recebimento de indenização (perdas e danos, danos morais e lucros cessantes) em virtude de acidente de veículo, no valor de R$ … (…) – alega, para tanto, que a Requerida é proprietária do veículo …, de cor …, de placas nº …, ano …, envolvido na colisão com a…

concepção de desprezo a um bem, deve ser agregada a de que ele deve ser gerado em violação a uma norma jurídica (antijuridicidade) e de fazer nascer à responsabilização da pessoa. Diante dos argumentos acima expostos, o Dano Moral repousa na responsabilidade civil, sendo a violação de direitos personalíssimos, ou seja, a lesão à norma que reconhece o direito subjetivo inerente à personalidade. Os direitos da personalidade, por sua vez, são prerrogativas do sujeito em relação às…