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CAPA
INADIMPLEMENTO


Introdução

O nosso estudo procura indicar as espécies de inadimplemento apontadas no Código Civil brasileiro de 2002,evidenciando os efeitos do descumprimento das obrigações, permeando temas atuais do Direito Obrigacional no que pertine o inadimplemento, as hipóteses de caso fortuito e de forca maior e seus efeitos jurídicos.

Conceito


A regra geral éque obrigações nascem para serem cumpridas (Pacta Sunt Servanda). Há que se falar que a relação obrigacional obedece a um ciclo que se encerra com a sua extinção,que se dá, geralmente por meio do pagamento.Entretanto pode ocorrer que a obrigação não seja cumprida ,em razão de atuação culposa ou de fato não imputável ao devedor.
O inadimplemento é o contrario ,é o descumprimento dasobrigações, do dever jurídico que comprometeram a cumprir como, por exemplo: Dar, Fazer, Omitir Algo ou o seu cumprimento parcial de forma incompleta ou mal feita.
De acordo com o código civil de 2002, inadimplemento quer dizer NÃO CUMPRIR A OBRIGACAO, tanto faz se pelo credor ou pelo devedor, o devedor respondera pelas perdas e danos, juros e correções regularmente estabelecidos alem de honorários deadvogados.
Quando a inexecução obrigacional deriva de fato não imputável ao devedor, enquadra-se na categoria de caso fortuito ou força maior,configurar-se o inadimplemento fortuito da obrigação,sem conseqüências para ambas as partes.
O Inadimplemento pode ser Absoluto ou Relativo:
• O Inadimplemento Absoluto o credor deixa de receber as prestações convertendo a obrigação de indenizar,• O Inadimplemento Relativo ainda após da Obrigação cumprida ainda e interessante ao credor, que mesmo após acordada a data para o adimplemento possui utilidade. Nesse caso o efeito e a mora “retardamento da prestação”.
A seguir trataremos das espécies de inadimplemento mais detalhadamente.

Inadimplemento Absoluto

O Inadimplemento Absoluto consiste no descumprimento total da obrigaçãoprincipal, sendo de maneira possível cumpri-la de alguma forma, o descumprimento da prestação podem ser nas obrigações de dar, fazer e não fazer.
Podemos complementar neste conceito que no inadimplemento absoluto há uma pena denominada MORA que no descumprimento da obrigação o devedor deverá arcar com as perdas e prejuízos causados pelo inadimplemento total.
Artigo 389 Código CivilBrasileiro/2002:
Não cumprida à obrigação, responde o devedor por perdas e dano,mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de Advogado.
Já no Inadimplemento Absoluto parcial a obrigação será cumprida somente em algumas partes faltando o restante.
Artigo 314 Código Civil Brasileiro/2002:
Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível,não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
Pelo que podemos ter percebido e aprendido neste estudo o inadimplemento absoluto é uma frustração e ou descumprimento que a parte teve no cumprimento das obrigações.
EXEMPLOS: O direito de ser indenizado (credor). Quando um credor contrata uma orquestra para um concerto e na data marcada só vai oviolinista (inadimplemento absoluto).

Inadimplemento Relativo

O Inadimplemento Relativo acontece quando á obrigação que já foi cumprida dá-se de maneira negligente, neste caso o credor terá que cumprir a prestação de modo que seja completa e específica em tempo e lugar determinado .
Em outras palavras pelo que entendemos no inadimplemento relativo é que ainda pode ser realizado ocumprimento da obrigação através da Purgação.



Inadimplemento Relativo: Mora

Ocorre a mora quando a obrigação não é satisfeita ou seja não ocorre o pagamento, podendo ser considerada como o imperfeito cumprimento da obrigação.Em nosso direito são admitidas duas espécies de mora:
a)mora solvendi, debendi ou debitoris ou mora do devedor;
b)mora accipiendi, credendi ou creditores ou mora do...
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