Penas Perdidas O Sistema Penal Em Questão

PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA São Luis-MA 2014 OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da…

| |3.2 Tribunal do Júri como órgão do poder judiciário......................................... 25 | |4. Princípios Constitucionais relacionados ao Processo Penal ... 28 | |4.1- Devido processo legal .................................................................................. 28 | |5. Princípios Constitucionais

PRESO NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A SOCIEDADE Gustavo Bernardes Rodrigues – Professor orientador do trabalho de conclusão de curso Professor de Direito Penal e Processual Penal do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogado Criminalista. Artigo originário de trabalho de conclusão de curso, aprovado…

A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO RESUMO O presente trabalho pretende demonstrar como uma possível mudança no Sistema Penitenciário Brasileiro a privatização dos serviços prestados nas unidades prisionais, como medida para reverter a realidade penitenciária brasileira, uma vez que observa-se que o Estado não poderá resolver sozinho este problema. A busca desse objetivo mostrou-se necessário à utilização da pesquisa bibliográfica, através

FIGURAS TÍPICAS 50 ELEMENTOS OBJETIVO DO TIPO 50 ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 50 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 50 LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE- ARTIGO 129, CAPUT 51 LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE – ARTIGO 129 § 1º e 2 51 TIPOS PENAIS DO CRIME DE LESÃO CORPORAL 51 PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE 56 PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO – ARTIGO 130 57 OBJETIVIDADE JURÍDICA 57 FIGURA TÍPICAS 58 EXPOSIÇÃO AO CONTÁGIO 58 SUJEITOS DO CRIME 58 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO…

Glosa crítica à obra “Dos delitos e das penas” de Cesare Beccaria. - Estudo guiado sob o Principio da Proibição do Excesso - Novos paradigmas para o atual sistema de retribuição dos delitos Elenilton da Cunha Galvão Do Autor e do Tempo1 “...todos os golpes foram desfechados contra os tiranos, nenhum contra a tirania.” (Charles-Louis de Secondat) “Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em…

PROCESSO PENAL PRISÃO EM FLAGRANTE VÁRZEA GRANDE – MT SETEMBRO DE 2012 DALCINEY FIDELIS NOGUEIRA PROCESSO PENAL PRISÃO EM FLAGRANTE Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Penal, ministrada pelo Prof. Me Valdeir Ribeiro de Jesus, como requisito obrigatório para aprovação no 5° Semestre. VÁRZEA GRANDE – MT SETEMBRO DE 2012 SUMÁRIO Introdução.............................................................................

O presente trabalho científico-jurídico tem a função de expor de forma sucinta os princípios reguladores da aplicação e execução da pena no país - Brasil, bem como expor as vertentes produtoras das respectivas valorações. Este trabalho ainda objetiva proporcionar aos Estudantes e Operadores de Direito conhecimento e entendimento a respeito das sentenças penais e suas espécies, partes estruturais, técnicas de elaboração, normas legais pertinentes aplicadas, hermenêutica e a…

49 SUJEITOS DO CRIME 49 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 49 FIGURAS TÍPICAS 50 ELEMENTOS OBJETIVO DO TIPO 50 ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 50 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 50 LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE- ARTIGO 129, CAPUT 51 TIPOS PENAIS DO CRIME DE LESÃO CORPORAL 51 PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE 56 PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO – ARTIGO 130 57 OBJETIVIDADE JURÍDICA 57 FIGURA TÍPICAS 58 EXPOSIÇÃO AO CONTÁGIO 58 SUJEITOS DO CRIME 58 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 58…

jurídica do estrangeiro: - Versa sobre os direitos do estrangeiro. Cada Estado estabelece livremente as leis que irão regular a atuação do estrangeiro em seu território. - Conflito de leis; - Versa as relações humanas ligadas a dois ou mais sistemas jurídicos cujas normas materiais não coincidem. Estabelece o critério legal mais benéfico para o conflito das leis no tempo e no estado. Neste sentido são utilizados os elementos de conexão que melhor se adéquam a solução do litígio…