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PROCESSO PENAL
PRISÃO EM FLAGRANTE










VÁRZEA GRANDE – MT
SETEMBRO DE 2012

DALCINEY FIDELIS NOGUEIRA



PROCESSO PENAL
PRISÃO EM FLAGRANTE




Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Penal, ministrada pelo Prof. Me Valdeir Ribeiro de Jesus, como requisito obrigatório para aprovação no 5° Semestre.






VÁRZEA GRANDE – MT
SETEMBRO DE 2012SUMÁRIO

Introdução......................................................................................................................04
1-Prisão em Flagrante..........................................................................................05
2- Classificações da Prisão em Flagrante..................................................................05
2.1- Circunstância da Prisãoem Flagrante...................................................................06
2.2- Sujeito Ativo da Prisão em Flagrante................................................................07
2.3-Quem pode ser preso em Flagrante.................................................................07
3- Formalidades da Prisão emFlagrante................................................................08
4-Liberdade Provisória e Relaxamento de Prisão....................................................09
Conclusão.......................................................................................................................11
Referências Bibliográficas...............................................................................................12










INTRODUÇÃO

Aprisão em flagrante apresenta um regime constitucional próprio e excepcional de restrição à liberdade de locomoção, cumprindo-lhe a função de proteção urgente de direitos fundamentais e de bens coletivos constitucionais protegidos por intermédio de normas penais incriminadoras, que se pode desencadear em estritos momentos de proximidade temporal com o fato tido como ilícito. Se sujeita a umprocedimento compressivo, sendo autodesconstitutiva por excelência, do que decorre a impossibilidade da manutenção de qualquer restrição à liberdade de locomoção, em sede judicial, com base em uma prisão em flagrante. Embora das excepcionalidades da prisão em flagrante decorra um regime rígido e quase automático de restrição ao princípio constitucional da liberdade de locomoção, por determinaçãoconstitucional surge, de forma contraposta, um regime rígido de controle sobre a restrição, marcadamente regulado por normas constitucionais, dentre as quais se destacam diversas garantias, que vinculam a atuação estatal sob pena de nulidade da restrição em curso. Por meio de pesquisas bibliográficas esperamos mostrar a importância do estudo deste tema para o operador de Direito.








PRISÃO EMFLAGRANTE
Tal instituto, para uma quase totalidade da doutrina, deriva do latim flagrare, ou seja, “queimar”, “crepitar”. Desta maneira, adequando-se tal significado ao mundo jurídico, o “flagrante” deve referir-se ao momento exato em que a atividade do agente está se realizando ou, como reza a doutrina, significa “certeza visual do fato”, trazendo, consigo, “a possibilidade para uma pessoa decomprová-lo mediante a prova direta”.
Percebe-se, dos conceitos acima, que o flagrante expressa uma relação de imediatidade entre o ato praticado pelo agente e o momento de sua prisão. É a certeza visual do ato, a “eficaz resposta ao delito”. Por tais considerações, fácil constatar que a prisão em flagrante, como instituto de resposta imediata ao crime, transforma-se em um dos pilares desustentação das políticas de segurança pública de um Estado, eis que enseja, aos olhos do leigo, a impressão de que o aparato de repressão está, efetivamente, a funcionar.
Nesta seara, e inobstante o valor processual que detém o flagrante, deve-se perceber que sua utilidade político-administrativa transcende os limites do Poder Judiciário. O próprio processo penal brasileiro (assim como o direito...
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