A privatização do sistema previdenciário brasileiro

A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

RESUMO

O presente trabalho pretende demonstrar como uma possível mudança no Sistema Penitenciário Brasileiro a privatização dos serviços prestados nas unidades prisionais, como medida para reverter a realidade penitenciária brasileira, uma vez que observa-se que o Estado não poderá resolver sozinho este problema. A busca desse objetivo mostrou-se necessário à utilização da pesquisa bibliográfica, através de obras de referências, periódicos e pesquisas na internet. No que tange à organização do texto, o autor inicialmente demonstrou a origem e a evolução das penas, descrevendo os primeiros tempos, a época da Lei de Talião, Direito Penal Romano, Direito Penal Germânico, Direito Penal Canônico, Direito Penal Comum e o Período Humanitário. Em seguida, discorreu sobre as fases do Direito Penal Brasileiro, quais seja, período colonial, período imperial e o período republicano além das ordenações afonsinas, ordenações filipinas e as ordenações manuelinas.
Após, explanou-se sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro, analisando o histórico do sistema penitenciário, as espécies de penas no atual sistema penal, a finalidade da pena de prisão, os diferentes regimes penitenciário e o direitos e deveres dos presos Para finalizar o presente estudo, analisou-se a proposta de Privatização do Sistema Penitenciário, abrangendo as modalidades de privatização, direito comparado, experiências brasileiras, argumentos favoráveis à privatização, críticas ao sistema de privatização, além de expor o modelo norte-americano de privatização e o modelo francês de privatização. Com todos esses dados e elementos, foi possível discutir à luz da realidade carcerária brasileira, a proposta de privatização do sistema prisional brasileiro. Após discutir a realidade carcerária brasileira conclui-se o presente trabalho buscando dar uma solução a atual realidade do cárcere no Brasil.
Palavras chaves: