penal

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DO HOMICÍDIO – Artigo 121 12
CONCEITO 13
OBJETO JURÍDICO 13
FIGURAS TÍPICAS DO CRIME DE HOMICÍDIO 13
SUJEITO DO DELITO 13
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 14
MEIOS DE EXECUÇÃO 14
HOMICÍDIO POR OMISSÃO – CONDUTA OMISSIVA 14
HOMICÍDIO E NEXO CAUSAL 15
HOMICÍDIO E ESTADO DE NECESSIDADE 15
HOMICÍDIO E LEGÍTIMA DEFESA 16
ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 17
HOMICÍDIO DOLOSO 18ELEMENTOS DO DOLO DO HOMICÍDIO: 18
HOMICÍDIO E ERRO DE TIPO 18
HOMICÍDIO E ERRO DE PROIBIÇÃO 21
HOMICÍDIO E CRIME IMPOSSÍVEL 22
HOMICÍDIO E CONCURSO DE AGENTES 22
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 24
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - § 1º 25
HOMICÍDIO QUALIFICADO - § 2º 26
HOMICÍDIO CULPOSO- § 3º 29
HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO (§ 4º, 1ª PARTE). 31
PERDÃO JUDICIAL - § 5º 32
PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO –ARTIGO 122 33
INTRODUÇÃO 33
OBJETIVIDADE JURÍDICA 34
NATUREZA JURÍDICA DA MORTE E DAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE 34
SUJEITOS DO DELITO 34
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 34
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 35
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 35
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 36
FIGURA QUALIFICADAS 36
INFANTICÍDIO – ARTIGO 123 37
OBJETIVIDADE JURÍDICA: 38
SUJEITOS DO CRIME 38
CONCURSO DE PESSOAS 38INFANTICÍDIO E ABORTO 38
ELEMENTO TÍPICO TEMPORAL 39
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 39
MEIOS DE EXECUÇÃO 39
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 40
CONCURSO DE AGENTES 40
ABORTO – ARTIGOS 124 à 128 41
CONCEITO 42
ESPÉCIES DE ABORTO 42
OBJETIVIDADE JURÍDICA 42
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 42
FIGURAS TÍPICAS 42
SUJEITOS DO DELITO 43
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 43
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 43
CONSUMAÇÃO ETENTATIVA 44
AUTO-ABORTO E ABORTO CONSENTIDO – ARTIGO 124 44
FIGURAS TÍPICAS 44
CONCURSO DE PESSOAS 44
ABORTO PROVOCADO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE – ARTIGO 125 45
CONCURSO DE CRIMES 45
ABORTO CONSENSUAL- ARTIGO 126 45
FORMA TÍPICA AGRAVADA (PARÁGRAFO ÚNICO) 46
ABORTO QUALIFICADO – ARTIGO 127 46
FIGURAS TÍPICAS QUALIFICADAS DO CRIME DE ABORTO: 46
ABORTO LEGAL- ARTIGO 128 47GENERALIDADES 47
FIGURAS TÍPICAS PERMISSIVAS DO ABORTO 47
LESÕES CORPORAIS – ARTIGO 129 48
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 49
SUJEITOS DO CRIME 49
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 49
FIGURAS TÍPICAS 50
ELEMENTOS OBJETIVO DO TIPO 50
ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 50
MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 50
LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE- ARTIGO 129, CAPUT 51
TIPOS PENAIS DO CRIME DE LESÃOCORPORAL 51
PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE 56
PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO – ARTIGO 130 57
OBJETIVIDADE JURÍDICA 57
FIGURA TÍPICAS 58
EXPOSIÇÃO AO CONTÁGIO 58
SUJEITOS DO CRIME 58
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 58
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 59
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA – (caput do artigo 130) 59
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 59
FIGURA TÍPICA QUALIFICADA- ARTIGO 130 § 1º 59
PERIGO DE CONTÁGIO DEMOLÉSTIA GRAVE – ARTIGO 131 60
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 60
SUJEITO ATIVO DO CRIME 61
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 61
ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 61
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 62
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 62
PERIGO PARA VIDA OU SAÚDE DE OUTREM – ARTIGO 132 62
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 63
OBJETO JURÍDICO 63
SUJEITOS DO CRIME 63
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 63
ELEMENTO SUBJETIVO DOTIPO 63
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 64
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 64
ABANDONO DE INCAPAZ – ARTIGO 133 64
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 65
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA E SUJEITO DO DELITO 65
ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 66
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 66
CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 66
FIGURAS TÍPICAS QUALIFICADAS 66
EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM- NASCIDO - Art. 134 67
OBJETIVIDADE JURÍDICA 68ELEMENTOS DO TIPO 68
SUJEITO ATIVO 68
SUJEITO PASSIVO 68
CONCURSO DE PESSOAS 68
ELEMENTO SUBJETIVO 68
MOMENTO CONSUMATIVO 69
TENTATIVA 69
FORMAS 69
AÇÃO PENAL E PROCEDIMENTO. LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS 69
OMISSÃO DE SOCORRO – ARTIGO 135 70
CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 71
SUJEITOS DO DELITO 71
ELEMENTO OBJETIVO 72
QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 72
ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 73...
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