Penas Perdidas O Sistema Penal Em Questão

base no proibicionismo fazem com que os adolescentes trabalhadores do tráfico de drogas1 ganhem status de traficantes perigosos e recebam o estigma de inimigos sociais, justificando a criminalização da juventude pobre e a efetivação do estado penal. Por isso, inverteremos o trivial e iniciaremos esta seção com a apresentação de dois fatos concretos, portanto anteciparemos fragmentos de nossa pesquisa de campo trazendo alguns exemplos de como a combinação…

resultados dos testes psicológicos aplicados. Segundo estudos da psicóloga e psicanalista Rauter (1994), esses pareceres e exames, quando realizados dentro das penitenciárias e hospitais psiquiátricos penais, servem “para instruir processos de livramento condicional, comutação de penas, indulto e, freqüentemente, para avaliar se um detento pode sair da cadeia ou não, se ele pode retornar ao chamado convívio social, se ele merece uma progressão de regime etc.” Seus estudos…

constatou-se que a teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance é alvo de grandes discussões, bem como é aplicada incorretamente pela maioria dos doutrinadores e tribunais, misturando-se os conceitos de lucro cessante, dano moral e a chance perdida. Observou que mesmo ausência de previsão legal sobre a teoria da perda de uma chance, não há óbice a sua aplicação considerando Cláusula Geral do Código Civil e a Teoria da Reparação Integral dos Danos, desde que presentes…

e nos resultados dos testes psicológicos aplicados. Segundo estudos da psicóloga e psicanalista Rauter (1994), esses pareceres e exames, quando realizados dentro das penitenciárias e hospitais psiquiátricos penais, servem “para instruir processos de livramento condicional, comutação de penas, indulto e, freqüentemente, para avaliar se um detento pode sair da cadeia ou não, se ele pode retornar ao chamado convívio social, se ele merece uma progressão de regime etc.” Seus estudos…

REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Bruno Alexander de Paula Canhetti Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Bruno Alexander de Paula Canhetti Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Mário Coimbra. Presidente Prudente/SP 2008 REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Trabalho de…

fundamentais varia de época para época e de lugar para lugar. Na França da Revolução, por exemplo, os direitos fundamentais podiam ser resumidos a liberdade, igualdade e fraternidade; atualmente, porém, o conceito de direitos fundamentais alcança até mesmo questão inimaginável naquela época, como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225, caput). Da mesma forma, a igualdade entre os sexos é um direito fundamental no Brasil (CF, art. 5º, I), mas não o é nos…

autoria de uma infração criminal necessita de sentença condenatória transitada em julgado. Conceito de prisão: É acabar com a liberdade de locomoção, é o encarceramento. Pode vir de decisão condenatória transitada em julgado, que é a chamada prisão pena, ou no curso do processo que é a chamada prisão cautelar, provisória ou processual. A regra é que a prisão só ocorra com a sentença definitiva em razão da presunção de inocência. Formalidade e execução da prisão: Existem para coibir abuso…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Área de Concentração: Direito e Economia RIO DE JANEIRO/2006 UNIVERSIDADE GAMA FILHO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos Por: RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Dissertação de Mestrado

Álcool e Outras Drogas - para a Folha On-Line] Álcool x jovens por Içami Tiba Portal: O que o jovem pretende quando bebe? Dr. Tiba: Em geral eles querem aparecer. Os exibidos querem aparecer mais, enquanto os tímidos querem começar a ser vistos. Uma questão de destaque.Portal: Quais sentimentos o álcool produz?Dr. Tiba: Usando álcool eles perdem a noção das coisas, passam a sentir aquilo que eu chamo de "onipotência juvenil", sentem-se e agem como deuses que podem tudo, vão dirigir sem…

alistam como soldados das forças policiais e almejam ingressar em tropas de elite para lutar contra o narcotráfico. Na guerra cotidiana entre polícia e traficantes, e entre grupos rivais do tráfico, pessoas vão sendo eliminadas com balas certeiras e perdidas. Ou são detidas para − estigmatizadas e marcadas − dificilmente deixar a prisão um dia, mesmo se forem soltas ou fugirem. Uma guerra na guerra Em 1972, o presidente Richard Nixon declarou guerra às drogas, consideradas por…