Penas Perdidas O Sistema Penal Em Questão

Imputação Objetiva no Direito Penal Piracicaba 2009 Universidade Metodista de Piracicaba GUSTAVO GRACIANO DE PAIVA Imputação Objetiva no Direito Penal Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito. Orientador: José Luiz Joveli Piracicaba 2009 Imputação Objetiva no Direito Penal GUSTAVO GRACIANO DE

o que pode ocorrer através da obrigatoriedade do Estado em fornecer os meios adequados para uma educação inclusiva, da criação de abrigos para os jovens em situações de risco, da punição aos pais e responsáveis relapsos e do aumento do rigor das penas aplicados aos que atentam contra a integridade física ou psíquica de crianças e adolescentes. Certo que a morte do jovem, do adulto ou do velho consterna os membros da sociedade, dependendo da circunstância, os mais próximos ou mesmo os distantes

OS DIREITOS RESERVADOS –A reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio deste documento é autorizado desde que citada a fonte. A violação dos direitos do autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. TERMO DE APROVAÇÃO GABRIELA ALVES LIMA SALES A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NA COMARCA DE PALMASTO, NOS MOLDES DA LEI 10.216/01. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins, como…

associados. Realização Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social Rua Francisco Leitão, 469 - 14º andar - Conj. 1407 05414-020 - São Paulo - SP Tel./Fax: (11) 3068.8539 e-mail: ethos@ethos.org.br site: www.ethos.org.br Conselho de Cidadania do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo Av. São João, 1247 - 7º andar 01035-100 - São Paulo - SP Tel./Fax: (11) 3315.4704 e-mail: ouvidoria@admpenitenciaria.sp.gov.br site: www.admpenitenciaria.sp.gov.br Patrocínio Grupo Santander…

DIREITO PENAL CONTEÚDO: Crimes contra o patrimônio (art. 155 à 183); Crimes contra a propriedade imaterial (art. 184 à 196); e, Crimes contra a organização do trabalho (art. 197 à 207). DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL Relações com a parte geral: Nosso Código Penal se divide em duas partes, notadamente distintas, porém funcionalmente ligadas: Parte Geral (arts. 1º a 120) e Parte Especial (arts. 121 a 361): - Na Parte Geral encontram-se fixadas toda a estrutura do direito…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (PRIMEIRA PARTE) Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira 1. FURTO- O tipo básico desse delito está assim insculpido: “Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. 1.1. Objeto jurídico- Tutela-se o patrimônio, tanto sob o aspecto da propriedade quanto da posse. 1.2. Objeto material- A coisa alheia móvel. Não podem ser objeto de furto: a) o ser humano vivo, visto que não se trata de…

como meta principal estabelecer uma argumentação plausível sobre a problemática da responsabilidade penal por mortes decorrentes desta infração, ou seja, da correspondência das atribuições penais sobre a pessoa que promove um acidente automobilístico sob o efeito de drogas lícitas ou ilícitas. Trata-se de uma leitura pautada especificamente sobre teorias e explanações comentadas pela questão jurídica brasileira sobre a temática dos acidentes de trânsito e as eventuais formas de aferição de

Letícia A violência doméstica e a lei Maria da Penha / Letícia Whitehead. – Ribeirão Preto, SP : UNIP, 2010. 45 f. Orientador: Daniel de Angelis Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Paulista 1. Direito. 2. Direito penal. I. Angelis, Daniel de. II. Universidade Paulista. CDU: 34 LETÍCIA WHITEHEAD A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI MARIA DA PENHA Trabalho de conclusão do curso para obtenção graduação apresentado em à Paulista…

norma traz em seu texto. Será analisado os pontos positivos e negativos deste instituto. Os requisitos para usufruir deste benefício e também as consequências que poderão ser acarretadas pela delação, tal como o papel de cada membro da persecução penal dentro do âmbito da delação premiada. Ademais, irá ser feito um balanço das consequências da vigência desta lei na perspectiva atual, principalmente no que cerne ao combate do crime organizado, e o porquê da escolha deste instituto, pelo…

argumento de que (I) "não há relação de causalidade imediata entre a fuga de um estabelecimento prisional e o cometimento de estupro" (fl. 303); (II) "não há que se falar em responsabilidade do ente público por ato ilícito praticado por foragido do sistema prisional, eis que nexo de causalidade inexiste" (fl. 306). Em contra-razões (fls. 331-344), a recorrida pugna pela integral manutenção do julgado. É o relatório. Documento: 4104026 - RELATÓRIO, EMENTA E VOTO - Site certificado…