Penas Perdidas O Sistema Penal Em Questão

passar toda sua vida em uma gaiola? Papagaios acorrentados e araras com as asas cortadas, será esta a melhor vida para eles? Entretanto, o cativeiro não é a única tortura a que são submetidos os animais do tráfico, é simplesmente a última e perpétua pena. Durante a captura os mesmos são feridos, mutilados, além e transportados sem espaço, água ou comida o que culmina na morte de muitos durante o caminho. A sua simples captura também pode resultar em muito sofrimento. O alçapão armado,…

dispor de meios próprios de sobrevivência, ou por não receber o devido apoio do estado quanto a garantia que seus filhos e ela serão amparados caso a mesma denuncie a violência perpetrada pelo provedor do seu lar. Podemos ressaltar também a importante questão da violência psicológica. "É necessário tirar a invisibilidade da violência psicológica contra a mulher, trazendo-a para discussões mais abertas no âmbito público, no sentido de mostrar que esse tipo de agressão também causa males…

tipos de delitos que fazem parte de uma das divisões mais conhecidas pelo Direito Penal. Temos os chamados delitos de dano ou de lesão; de outro, conhecidos como delitos de perigo. Os delitos de perigo podem ser divididos em crimes de perigo abstrato e crime de perigo concreto. Os chamados delitos de dano são aqueles que se exige, para sua configuração, a efetiva lesão ou dano ao bem juridicamente protegido pelo tipo penal. Ao, contrario, os delitos reconhecidos como de perigo não…

Constantinopla, monumento jurídico da maior importância, que atravessou os séculos e chegou até aos nossos dias. Motivos para estudar!!! • Pela história situa-se o direito romano, dando-se uma síntese geral dos principais acontecimentos, relacionados com o sistema jurídico da época; • Em segundo lugar, estudam-se as pessoas, visto que, sem agrupamento humano não existe direito. Onde há sociedade, há direito; em torno da pessoa, gira todo o direito; • As pessoas necessitam de bens para…

GUILHERME DE SOUZA NUCCI e MARIA IGNEZ LANZELOTTI KATO. PALAVRAS-CHAVE: prisão provisória, medida cautelar, prisão temporária, prisão preventiva, presunção de inocência. INTRODUÇÃO O presente artigo abordará uma questão polêmica e de grande controvérsia no Direito Processual Penal, a prisão temporária e preventiva. Atualmente, a prisão preventiva é a principal modalidade de prisão cautelar existente no nosso ordenamento jurídico. Acadêmico de Direito das Faculdades…

ROSANGELA PEIXOTO SANTA RITA Mães e crianças atrás das grades: em questão o princípio da dignidade da pessoa humana Brasília /DF 2 2007 AGRADECIMENTOS Ainda que seja infinita a gratidão pelas conquistas e surpresas da vida e a todas as pessoas que contribuíram para a realização deste sonho, não poderia deixar de agradecer: A meus pais, Alfredo e Mercia, pela oportunidade de estudo e valorização deste trabalho; À minha orientadora Dra. Maria Auxiliadora César, pela competência,…

Giamberardino Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Uni­ ersidade v Federal do Paraná (2008). Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC) & Universidade Federal do Paraná (2008). Cursou “Master in Criminologia Critica, Prevenzione e Sicure­zza Sociale” pela Università di Padova (2009). Professor de Direito Penal na Universidade Federal do Paraná. Barbara Hudson Doutora pela Universidade de Essex.…

típica, antijuridíca (ou ilícita) e culpável, praticada por um ser humano. Em um sentido vulgar, crime é um ato que viola uma norma moral. Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora. No conceito material, crime é uma ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constitui ofensa (dano ou perigo) a um bem jurídico individual ou coletivo. Como conceito analítico, o crime pode ser dividido em duas vertentes: a clássica e a…

aspectos penais encontram-se poucos artigos para a punição de tal crime. Referentes ao tráfico de pessoas em ato de exploração sexual no Código Penal encontramos o seguinte artigo: Código Penal - Art. 231. Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que nele venha exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, ou saída de alguém que vá exercê-la no estrangeiro. O objetivo deste trabalho é sensibilizar a população sobre a importância do tema em questão,…

que na psicose ele é remodelado... a neurose não repudia a realidade, apenas a ignora: a psicose a repudia e tenta substituí-la”. (Freud, 1924) Para Freud, o ponto central de sua observação é que em ambas as estruturas o mais importante não é a questão relativa à perda da realidade, mas sim os substitutos encontrados. Na neurose, o substituto encontrado ocorre via mundo da fantasia; já na psicose, os substitutos são delírio e alucinação. Na psicose, o primeiro tempo é decisivo, ou…