Penas Pecuniárias Resumo

DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS JURÍDICAS, CURSO DE DIREITO PENAS PENAS ALTERNATIVAS JORGE JORGI JORGE ALEXANDRE JORGI Itajaí (SC), abril de 2006. UNIVERSIDADE UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS DE JURÍDICAS, SOCIAIS CURSO DE DIREITO PENAS PENAS ALTERNATIVAS JORGE JORGI JORGE ALEXANDRE JORGI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –

3. RESUMO DO CAPITULO VII, SERVIDORES PÚBLICOS. 4. CONSIDERAÇÕES GERAIS. “ Os servidores públicos constituem subespécies dos agentes públicos administrativos, categoria que abrange a grande massa de prestadores de serviço à administração e a ela vinculados por relações profissionais, em razão de investidura em cargos e funções, a título de emprego e com retribuição pecuniária”. (p. 463). “A carta de 1988 estendeu diversos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais aos servidores…

RELATIVAS À LEI Nº 11.340/2006 (MARIA DA PENHA) NOS ANOS DE 2011 E 2012 Anderson dos Santos Vasconcelos Fernanda de Souza Martins Fernando Carlos Monteiro da Gama Rafael Coelho Garreto Rodrigo Cascaes Santos Brito Vanessa Catriny Serra Machado RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de abordar as mudanças advindas da promulgação da Lei nº. 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha com relação as estatísticas da violência doméstica no Distrito Federal no anos de…

02.14 1 – Introdução ao estudo da responsabilidade civil. 1.1 – Noções Gerais A responsabilidade pode incidir em várias formas, assim a pratica de um ato lesivo acontecera em uma indenização, recomposição do bem lesado ou aplicação de uma pena. A responsabilidade fundamenta-se no binômio; punição do agente x reparação do dano. Pode manifestar-se de varias formas, nos vários ramos jurídicos: penal, civil, administrativo, entre outros. 1.2 – Noções Históricas NO DIREITO…

suas ações. Nesse momento, apesar de vulgarmente se dizer pena de talião, não se tratava de uma pena, mas de um instrumento de moderação de pena. Limitava-se em aplicar o mal na mesma proporção em que foi praticado. Assim consta em alguns livros como Cânon, conhecido popularmente como “Bíblia Sagrada”: “Todo aquele que feri mortalmente um homem será morto”. (Levítico 24, 17); e na Lei das XII Tábuas: “Se alguém fere a outrem, que sofra a pena de Talião, salvo se houver acordo” (Tábua…

de outubro de 1966, tributo “é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Desta definição legal, podemos extrair as características dos tributos. Assim sendo, identifique estas características e explique-as. Resposta: Prestação pecuniária expressa em moeda: Prestação pecuniária é aquela paga em dinheiro, em moeda.…

Ré para com a Autora, haja vista que na fatura de cobrança dos serviços constava o preço da tarifa de bloqueio de ligações para celulares e detalhadamente todos os números de celulares que tinham recebido ligações da referida linha. Atualmente, no resumo da fatura ainda vem escrito “LIGAÇÕES PARA CELULAR” e o valor do mesmo. Várias foram as tentativas para sanar o problema, porém nada se resolveu. As ligações para celular continuavam normalmente e a…

RESUMO: DOS DELITOS E DAS PENAS Laiane Santos de Almeida[1][1] Osvaldina Karine Santana Borges[2][2] Soraia C. dos Santos Nascimento[3][3] I - INTRODUÇÃO "Dos delitos e das penas" é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. Na época havia se espalhado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva. Essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências muito superiores e…

FALÊNCIA Trabalho – Apresentado à disciplina de Direito Empresarial II, ao curso de Direito, da Faculdade de Telêmaco Borba, como requisito parcial de conclusão de semestre. Professor Maycon Dôlevan Sabakeviski. Telêmaco Borba 2015 SUMÁRIO Resumo................................................................................................................2…

A Diminuição da Reincidência Criminal através das penas Alternativas Resumo: Pretendemos no presente trabalho identificar como funciona o sistema das penas e medidas alternativas, os fatores que influenciam a diminuição da reincidência criminal sem a