Conceitos para vitimologia

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE VÍTIMA

1.1 Vingança Privada

A conceituação de vítima tem um grande papel na sociedade atual, envolvendo tanto as normas internacionais, quanto as regras internas. No âmbito internacional podemos mencionar a resolução da ONU 40/34, e no âmbito interno o artigo 245 da Constituição Federal de 1988 que prevê assistência, pelo Poder Público, ás vítimas de crime e seus herdeiros. Mas antes da base legal, introduziremos a concepção de vítima.
Com o avançar histórico, o conceito de vítima acabou se desenvolvendo em três fases: vingança privada, neutralização e por fim, o redescobrimento.
A fase “vingança privada” envolvia uma reação desproporcional à ofensa, que atingia o grupo como um todo. Esta foi um marco no desenvolvimento da civilização, período que corresponde desde o início da civilização até o fim da Alta Idade Média e início na Baixa Idade Média (século XII), pois deu a oportunidade ao ofendido de ter em suas mãos o poder de decidir de qual forma seria solucionado o delito. Essa solução era uma reação natural e instintiva, logo foi apenas uma realidade sociológica, mas não uma instituição jurídica.
Ademais a justiça era realizada pelas próprias mãos, e num primeiro momento não abrangia apenas o ofensor, mas seu círculo de convivência. Assim o homem tentava modificar o meio através de suas ações.
Nesse momento, apesar de vulgarmente se dizer pena de talião, não se tratava de uma pena, mas de um instrumento de moderação de pena. Limitava-se em aplicar o mal na mesma proporção em que foi praticado.
Assim consta em alguns livros como Cânon, conhecido popularmente como “Bíblia Sagrada”: “Todo aquele que feri mortalmente um homem será morto”. (Levítico 24, 17); e na Lei das XII Tábuas: “Se alguém fere a outrem, que sofra a pena de Talião, salvo se houver acordo” (Tábua VII, 11).
Em um segundo momento as punições abrangeram apenas o infrator na medida de seu ato delituoso. Posteriormente surgiu a composição, onde o