Penas Pecuniárias Resumo

Perdas e Danos: uma pesquisa teórico-conceitual Resumo: Diante das diversas dificuldades apresentadas pelos leitores do código civil, sendo estes difundidos em diversas áreas de atuação, o presente artigo objetivou-se em trazer uma linguagem que possui um caráter democrático, ou seja, que possa ser entendido por todos os tipos de leitores, não deixando perder os conceitos da norma sobre Perdas e Danos. Assim a metodologia proposta deste trabalho possui um caráter teórico-conceitual,…

manter a estatal funcionando . Podemos dizer que o conceito de tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo o valor nela possa exprimir que não constitui sanção de ato ilícito intitula em lei e compra mediante atividades administrativas vamos entender que tributo é tudo aquilo que você paga e sempre obrigatoriamente na verdade nascemos em tributos , para o governo o que não é um castigo ou pena basta nascer e se tornar um tributarista e isso é cobrada de forma…

DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL RESUMO/ASSUNTO: Responsabilidades Civis, Criminal, Ambiental e Administrativa com relação ao principio da Insignificância. TRABALHADO: 20/05/2012 1. Responsabilidade A responsabilidade civil como ensina José Afonso Silva: É a que impõe ao infrator a obrigação de ressarcir o prejuízo causado por sua conduta ou atividade. Pode ser contratual, por fundamentar-se em contrato, ou extracontratual, por decorrer de exigência legal (responsabilidade legal), ou de

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Resumo aula 2. RELAÇÕES DA CIÊNCIA JURÍDICA COM OUTRAS CIÊNCIAS. O Direito e as Ciências Sociais. Visão atual do direito - necessário que seja iniciado nas ciências sociais, dentre as quais se destaca a Sociologia. Sociologia estuda os fatos sociais. O direito é um fato social, resultante do impacto de diversos fatores sociais (religião, moral, econômico, demográfico, geográfico, etc.). Um exemplo é o estudo social da…

Resumo Tributário Conceito de Tributo: é a prestação pecuniária não sancionatória de ato ilícito, instituída em lei(ou ato normativo de igual força-medida provisória- para majorar, reduzir ou criar na medida em que complementa a CF, ou seja, deve estar previsto na CF, mas necessita de legislação especifica) e devida ao Estado ou a entidades não estatais de fins de interesse público. É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção

silêncio, sem nenhum prejuízo para a sua defesa, esclarecendo-lhe que as perguntas formuladas serão respondidas de assim o desejar. Foi ressaltado também ao acusado que a confissão espontânea constitui atenuante de pena, de maneira que, sobrevindo uma condenação e tendo havido confissão, a pena imposta será necessariamente menor do que aquela na hipótese de condenação sem confissão. EM SEGUIDA, PASSOU-SE À 1º PARTE DO INTERROGATÓRIO, NA FASE DO §1º DO ARTIGO 187 DO CÓDIGO DE PROCESSO…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR PRISÃO INDEVIDA RESUMO O Estado está obrigado a indenizar o particular quando, por atuação dos seus agentes, pratica contra o mesmo a prisão indevida, nesse caso o fundamento indenizatório da responsabilidade do Estado deve ser enfocado sobre o prisma de que a entidade estatal assume o dever de respeitar, integralmente, os direitos subjetivos constitucionais assegurados ao cidadão, especialmente, o de ir e vir. O Estado, ao prender indevidamente o

- Qualquer ação legalmente punível; - É toda ação ou omissão proibida pela lei sob ameaça de pena; - Conduta (ação ou omissão) contrária ao Direito Penal, a qual a lei atribui uma pena; - Fato humano típico e ilícito, em que a culpabilidade é o pressuposto da pena, e a periculosidade o pressuposto da medida de segurança. - O crime existe em si mesmo, por ser um fato típico e antijurídico. Resumo de estudos pessoal – Manual de Direito Penal - Mirabete Página 1…

“Quando o homem aprender a respeitar até o menor ser da Criação, seja animal ou vegetal, ninguém precisará ensiná-lo a amar seu semelhante" Albert Schweitzer RESUMO É notório o aumento utilização dos recursos naturais para atender à crescente demanda social por insumos industriais. Esta ação humana, sem controle, põe em risco o patrimônio ambiental brasileiro e compromete as futuras gerações. Tais ações

FILHOS DO PAI, FILHOS DA MÃE E O ABANDONO AFETIVO RESUMO: O ABANDONO AFETIVO APESAR DE SER PRATICADO CONSTANTEMENTE, PELOS RESPCTIVOS PAIS É UM TEMA RECENTE NO DIREITO BRASILEIRO, E ESTÁ SENDO BASTANTE DISCUTIDO NO STJ. OS TRIBUNAIS VÊM SE COMPORTANDO DE DIFERENTES MANEIRAS, A FAVOR OU CONTRA, O FATO É QUE UM ELEMENTO NÃO É DESCARTADO: “A EFETIVA LESÃO”. QUEM É CONTRA ALEGA QUE A INDENIZAÇÃO ADVEM DE PRATICA DE ATO ILICITO E ALEGA TAMBEM QUE O ECA E O CC JÁ PREVEEM COMO…