Resumo aula

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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Resumo aula



2. RELAÇÕES DA CIÊNCIA JURÍDICA COM OUTRAS CIÊNCIAS.



O Direito e as Ciências Sociais.

Visão atual do direito - necessário que seja iniciado nas ciências sociais, dentre as quais se destaca a Sociologia. Sociologia estuda os fatos sociais. O direito é um fato social, resultante do impacto de diversos fatores sociais(religião, moral, econômico, demográfico, geográfico, etc.). Um exemplo é o estudo social da delinqüência que só é possível com o auxílio da Sociologia.



Medicina Legal.

É o emprego de conhecimentos médico-cirúrgicos com o objetivo de constituir prova, quando o homem em si é objeto dela. A medicina legal facilita a interpretação e a aplicação da lei penal quando esta emprega noções que sóela pode definir, como, por exemplo, aborto, virgindade, morte, lesão corporal etc.



Psicologia Judiciária.

É a técnica psicológica a serviço do processo judicial, com o objetivo de descobrir a verdade, falsidade ou simulação de atos, de confissões, de depoimentos, de condutas etc.



Criminologia. 

A Criminologia é o estudo do homem criminoso, isto é, do delinqüente edo crime, não do ponto de vista legal, mas dos fatores que o determinam. Assim, a Criminologia não cogita do crime no sentido jurídico, da pena como sanção jurídica, como expressão da personalidade do delinqüente e do meio social.



Psicologia Criminal.

Pesquisa os “processos os psíquicos do homem delinqüente”(Guarnieri). Dentre seus objetivos está apoiar psicologicamente odelinqüente. Vem traçando tipos de delinqüentes, caracterizados por vários processos psicológicos: instintivos, afetivamente pervertidos, emotivos, emocionais, vingativos etc.

Sociologia Criminal.

Investiga os fatores ambientais e sociais do delito. Trata o delito como fato social. A Sociologia Criminal concentra-se nos fatores sociais da delinqüência (morais, econômicos, políticos, raciais,educacionais etc.).



Criminalística.

Essa denominação é dada a todas as ciências que têm por objeto o delito. Entende-se ser a ciência que trata das provas criminais: prova pericial, bem como das técnicas para descobrir o autor do crime e o falso testemunho. É o ramo da ciência penal que tem por objeto a investigação dos delitos (Seelig).



3. DIREITO E SOCIEDADE.Partindo de um pressuposto que sem o direito, não existe a sociedade, sem sociedade, não existiria o próprio homem, sequer em forma primitiva, pois que até entre os primatas se percebe, na estruturação dos seus grupos e na sua "hierarquia", a presença do Direito.

O Direito e o homem (sociedade) se influenciam mutuamente. Enquanto que o Direito faz parte do processo de adaptação do homem,devendo este se adaptar e obedecer as normas, o homem também influencia na criação do Direito, vez que este deve ser focado e adaptado ao meio para o qual foi produzido, obedecendo os valores que a sociedade elege como fundamentais.

A política, a economia, a cultura, a religião, florescem como eventos decorrentes do fato social, inclusive estabelecendo normas de conduta. Entretanto, aodireito interessa a investigação da norma social qualificada, ou seja, a norma jurídica – que abrange um conjunto de normas que exigem dos homens determinadas formas de conduta.

Podemos dizer que o direito é o único controle social que tem mais possibilidade de garantir a ordem, a paz e a segurança sociais, viabilizando, assim, a sociedade em todas as etapas de sua evolução.



II -HISTÓRIA DO DIREITO

1. História – Breve resumo (matéria que será dada em sala de aula)



2. História: EVOLUÇÃO DE INSTITUTOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS.



Família. Suas Transformações.

A família é a forma mais natural, espontânea e antiga de vida social. Na época da Civilização Ocidental, na Grécia e em Roma, no âmbito da família concentravam-se grandes poderes sociais. A família tinha...
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