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A Diminuição da Reincidência Criminal através das penas Alternativas

Resumo: Pretendemos no presente trabalho identificar como funciona o sistema das penas e medidas alternativas, os fatores que influenciam a diminuição da reincidência criminal sem a privação do direito de liberdade, tendo posteriormente uma reinserção na sociedade de forma igualitária, sendo respeitado os seus direito e evitando os traumas do sistema carcerário Brasileiro. Através da analise de dados e fatos recolhidos em pesquisa de campo, realizadas na CEAPA (Central de Apoio e Acompanhamento ás Penas e Medidas Alternativas) na cidade de salvador, localizada no CAB (Centro Administrativo da Bahia) na Secretária de Direito Humanos.

PALAVRAS-CHAVE: DIREITO PENAL; PENAS ALTERNATIVAS; REINCIDÊNCIA CRIMINAL.

ABSTRACT: We intend in this study to identify how the system works and feathers alternative measures, the factors that influence the decrease in recidivism without deprivation of the right to freedom, and a later reintegration into society equally, respecting their right and avoiding traumas of the Brazilian prison system. Through the analysis of data and facts collected from field research conducted in CEAPA (Central Support and Monitoring ace Sentencing Alternatives and Measures) in the city of Salvador, located in CAB (Administrative Center of Bahia) in the Secretary of Human Rights.

KEYWORDS: CRIMINAL LAW; FEATHERS ALTERNATIVES; RECURRENCE CRIMINAL.

ÍNDICE:

INTRODUÇÃO: O principio constitucional da dignidade humana exposta no art. 5 da constituição federal de 1988, revela que todos devem ser iguais perante a lei sem haver distinção de qualquer natureza. O sistema prisional brasileiro nos mostra uma real discriminação