Pedro Ingressou Com Reclamação

FONTE:http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2006/OABNORDESTE2006/arquivos/OAB_NE_00002_1.pdfN (baixada em 29/09/2010) Peça Profissional José firmou, em dezembro de 2002, contrato de locação de um imóvel residencial, de sua propriedade, com Pedro, por prazo indeterminado, no valor de R$ 500,00 mensais, com reajuste anual. O contrato tem como garantia a fiança prestada por Luiz. Ocorre que o valor do aluguel nunca foi reajustado, em virtude de os contratantes não conseguirem…

REsp 1.363.368-MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 12/11/2014 (recurso repetitivo) (Info 552). Imagine a seguinte situação hipotética: Pedro aluga seu apartamento para Rui (locatário). João, melhor amigo de Rui, aceita figurar no contrato como fiador. Após um ano, Rui devolve o apartamento, ficando devendo, contudo, quatro meses de aluguel. Pedro propõe uma execução contra Rui e João cobrando o valor devido. O juiz determina a penhora da casa em que mora João e que está em seu…

Particularidades do processo legislativo das leis orçamentárias Aplicação Prática Teórica 1) O Presidente da República editou Medida Provisória com a finalidade de abertura de créditos extraordinários. Partido Político do bloco oposicionista ingressou com uma ADI no Supremo Tribunal Federal com pedido de declaração de inconstitucionalidade da Medida Provisória, sob o argumento de que o Presidente não poderia utilizar Medida Provisória com esta finalidade. Responda com fundamento na…

conduzia um veiculo automotor, em via pública, sob influencia de álcool, sem possuir CNH e sem que o motociclo tivesse placa de identificação nele afixada, expondo a dano a incolumidade pública, tanto que veio a colidir com o canteiro central da Praça Pedro Rigotti., o réu foi denunciado no dia 23/04/2009, (fl. 44-45), foi citado e oferecendo resposta acusação (fl. 55,58). Juntada os antecedentes às fls. 46-48 e 108-111. Foi aceito pelo réu a suspensão condicional do processo no…

JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - TJMS - 2008 – FGV. Julgado deserto o agravo de instrumento de decisão que inadmitiu recurso extraordinário, pelo Tribunal a quo, dessa decisão caberá para o Supremo Tribunal Federal: a) recurso extraordinário. b) reclamação. c) recurso ordinário. d) apelação. e) agravo de instrumento. RESPOSTA: E 2) PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PGFN - 2007 - ESAF. Quanto ao agravo retido, é incorreto afirmar que a) o agravo retido deve ser interposto no…

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carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta. A) Haverá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo restituído o valor já pago por Maria. B) Não haverá resolução do contrato, pois Pedro pode alegar caso fortuito. C) Maria poderá exigir a entrega de outro carro. D) Pedro…

a que se refere o Art. 7º, I, da Constituição: II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. QUESTÕES OBJETIVAS 1- Paulo é trabalhador urbano, Pedro é trabalho rural e Mario é empregado doméstico. De acordo com a Constituição Federal Brasileira os três têm direito: a) a remuneração do trabalho noturno superior a do trabalho diurno; b) ao piso salarial proporcional à extensão e à…

partes do processo. (D) é válida e produz efeitos erga omnes. 04. A defesa de direitos frente aos Poderes Públicos poderá ser promovida, extrajudicialmente, por meio (A) de reclamação, para preservar a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal e de habeas data. (B) de habeas data e do direito de petição. (C) de reclamação, para preservar a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal, e do direito de certidão. (D) dos direitos de petição e de certidão. 05. Com a vigência…

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