Pedro Ingressou Com Reclamação

distanciar-se Cuiabá ainda era vista como uma cidade dos objetivos imperiais e para tanto o pequena e pobre, enquanto Rio de Ja- imperador Dom Pedro II determinou aos neiro, São Paulo e Minas Gerais se mod- presidentes das províncias iniciarem a re- ernizavam influenciados pela Revolução formulação do ensino. Industrial que se espalhava pelo mundo. Dom Pedro II buscava a afirmação inter- As propostas político-pedagógicas, segun- nacional e para isso procurava mostrar do a…

fazer com que suas disposições imperassem nos Estados: não havia um poder executivo, nem uma autoridade judiciária que as fizesse prevalecer. Apenas havia jurisdição nacional nos casos de captura, pirataria em alto mar, dissídios entre Estados e reclamação quanto à concessão de terras por diferentes Estados. Por isso, as constituições e leis estaduais predominavam, mesmo quando contrárias aos Artigos da Confederação e até mesmo os tratados comportavam resistência. [12] 1.1.1.4. A…

Vossa Excelência, representada por seu procurador judicial ao final assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro no artigo 847 e seguintes, da CLT, à reclamação trabalhista ajuizada por ELSON DOS SANTOS MARTINS JUNIOR, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR Aduz o reclamante que ingressou nos quadros da ré, em uma das vagas ofertadas ao cargo de auxiliar técnico eletricista, na data de 14/04/2008, através de concurso público…

vinculante ingressou no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n. 45, de 2004, que acrescentou à CF o art. 103 A.78 O quorum para aprovação de uma súmula vinculante – 2/3 (8 votos) dos membros do STF – é maior que o quorum exigido aos Tribunais para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo – art. 97 da CF, maioria absoluta. Ademais, os efeitos da súmula vinculante são erga omnes, vinculando o Poder Judiciário e a administração pública direta e indireta, cabendo…

sentença favorável, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescida de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado da decisão judicial, João e seu advogado Pedro são cientificados de que a sociedade está falida, devendo os seus créditos sofrer procedimento de habilitação. Além de advogado, João é professor da Universidade pública “M”, com natureza de autarquia, onde …

obtendo sentença favorável, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescida de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado da decisão judicial, João e seu advogado Pedro são cientificados de que a sociedade está falida, devendo os seus créditos sofrer procedimento de habilitação. Questão 9 Além de advogado, João é professor da Universidade pública “M”, com natureza…

obtendo sentença favorável, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescida de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado da decisão judicial, João e seu advogado Pedro são cientificados de que a sociedade está falida, devendo os seus créditos sofrer procedimento de habilitação. Além de advogado, João é professor da Universidade pública “M”, com natureza de autarquia,…

tornou-se beneficiário do seguro obrigatório DPVAT, tendo solicitado o pagamento da indenização correspondente à invalidez permanente, ocasião em que recebeu a quantia de R$ 7.087,50. Todavia, acreditando que o valor quitado é inferior ao devido, ingressou com a presente ação judicial, tencionando a diferença para o patamar de 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, o que o faz, porém, desconsiderando qualquer possibilidade de graduação da invalidez, consoante grau apresentado, bem assim a validade das…

dos juízes e tribunais (vinculum = laço, atilho, liame). O termo vinculante provém da expressão latina que marca a Chiesa di San Pietro in Vincoli, mandada erigir por Leão I Magno, no século V, para abrigar parte das correntes que prendiam São Pedro na Prisão Mamertina. A Reforma do Judiciário utilizou expressões autoritárias, que dizem respeito a atos forçados, a verdadeiras correntes, algemas ou cadeias, ao contrário do espírito * Palestra proferida em 31.05.2007, na Escola…

conferida mediante termo escrito. A lei não faz nenhuma distinção entre produto novo e usado, pois cabe ao fornecedor especificar na oferta e/ou no contrato de compra e venda (ou na nota fiscal) as condições reais em que o produto está sendo vendido. A reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços obsta a decadência. 8.3 Prazo de validade O prazo de validade do produto ou serviço garante ao consumidor que o produto, até a data marcada,…