Pedro Ingressou Com Reclamação

Ministério Público de praticar homicídio qualificado por motivo fútil porque disparou tiros que atingiram Pedro, seu amigo, e causaram- he a morte, assim agindo porque este cuspira, em brincadeira, no seu rosto. Na decisão de pronúncia, o juiz, além de admitir a qualificadora do motivo fútil, acrescentou, ainda, a qualificadora da traição porque, segundo a prova colhida, João mentira para Pedro, convidando-o para almoçar em sua casa e, aproveitando-se de momento em que ele estava sentado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARÇA DE GARÇA/SP. Autos nº 201.01.2011.005876-0000000-000 Ordem nº 1131/2011 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Requerido: Pedro Henrique Scartezini Pedro Henrique Scartezini, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 6.174.481 e CPF nº 711.932.438-15, residente e domiciliado à Rua Alberto Alves, 147, nesta cidade e comarca de…

cargos nos últimos dois anos do período presidencial. 8. A defesa de direitos frente aos Poderes Públicos poderá ser promovida, extrajudicialmente, por meio A. de reclamação, para preservar a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal e de habeas data. B. de habeas data e do direito de petição. C. de reclamação, para preservar a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal, e do direito de certidão. D. dos direitos de petição e de certidão. 9.…

contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: O aluno precisa conhecer os dispositivos da CLT que tratam das férias. A Súmula nº 261, TST, que foi alterada em razão da Convenção Internacional nº 132, OIT. CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o…

agente administrativo, apresenta um atestado médico falso na empresa com o A) ato de improbidade. B) ato de indisciplina. C) ato de insubordinação. D) incontinência de conduta. 13 - (Advogado / CEF/ CESGRANRIO/2012)45 – Luísa ajuizou reclamação trabalhista em face da sua antiga empregadora, pleiteando horas extras e seus reflexos. No dia da audiência inaugural, a autora compareceu acompanhada de seu advogado. O advogado da reclamada também compareceu, munido de instrumento…

da profissão. PEDRO RIBEIRO, TERESA DE ANDRADE, MARCOS MARINHO, JULIO BRITO e ELIZABETH NUNES, todos Advogados regularmente inscritos na OAB-RJ e em pleno exercício da advocacia, resolvem constituir uma sociedade de advogados, na forma da lei. Pergunta-se: Qual a denominação social correta eles devem adotar para aquela sociedade? a) “Sociedade de Advogados Nova Era”; b) “RIBEIRO & MARINHO Advogados Associados”; c) “Escritório de Advocacia RIBEIRO E NUNES Sociedade Civil”; d) “PEDRO…

publicar no Diário Oficial do Poder Legislativo, uma lista com a relação dos candidatos diplomados, por ordem alfabética e outra dos suplentes igualmente diplomados; e, no dia subsequente ao da publicação, depois de examinar e decidir qualquer reclamação referente às relações publicadas, realizaria a eleição do Presidente da Mesa. É encerrada a sessão. 22 QUATRIÊNIO 1950 - 1954 Aroldo Mota Do Instituto do Ceará - Histórico, Geográfico e Antropológico) ESCOLHA DOS…

dirigiu‐se a um escritório de advocacia a fim de que fosse proposta a ação cabível. Elabore a peça processual adequada ao caso comentado. (Valor: 5,00) 2 6 (VI EXAME OAB UNIFICADO) Joana teve um relacionamento esporádico com Flávio, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade. Entretanto, no final do mês de…

sua constitucionalidade em presunção absoluta. A efetividade desses instrumentos na defesa da ordem jurídica é garantida pela eficácia geral da decisão proferida nessas ações, declarando a validade ou invalidade da norma desde que ingressou no mundo jurídico. É ainda assegurada pelas medidas cautelares, que podem ser deferidas em ambas as ações, de forma a evitar que a aplicação ou desaplicação da norma, enquanto tem curso o processo, possa criar situações irreversíveis. …

contratado como agente administrativo, apresenta um atestado médico falso na empresa com o A) ato de improbidade. B) ato de indisciplina. C) ato de insubordinação. D) incontinência de conduta. 13 - (Advogado / CEF/ CESGRANRIO/2012)45 – Luísa ajuizou reclamação trabalhista em face da sua antiga empregadora, pleiteando horas extras e seus reflexos. No dia da audiência inaugural, a autora compareceu acompanhada de seu advogado. O advogado da reclamada também compareceu, munido de…