Tópicos de direito e processo do trabalho

Semana 1 Caso Concreto 1 Pedro Jorge foi contratado pelo Instituto Luz do Sol, uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, para trabalhar como analista contábil. No ato da contratação o Instituto Luz do Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e constituiu a empresa Alfa Ltda. O contrato de prestação de serviços entre o Instituto Luz do Sol e a empresa Alfa Ltda. foi celebrado e ficou pactuado o pagamento mensal do valor de R$3.000,00 (três mil reais). Por imposição do Instituto o trabalho era executado, exclusivamente, por Pedro Jorge que tinha que comparecer diariamente ao Instituto para o desenvolvimento das atividades, tendo, inclusive, sofrido advertências, por ter faltado ao trabalho sem qualquer justificativa. Após 3 (três) anos, o Instituto resolver romper o contrato de prestação de serviços firmado com a empresa Alfa Ltda. constituída por Pedro Jorge. Considerando a situação hipotética narrada, responda justificadamente: a) Existe possibilidade de configuração do vínculo de emprego entre Pedro Jorge e o Instituto Luz do Sol? R: Sim, pois há relação de emprego, atendendo aos requisitos do art. 3º da CLT. Vejamos: Subordinação - sim, tinha de cumprir as determinações do empregador e inclusive foi punido com advertência por falta ao trabalho. Habitualidade - sim, pois Pedro tinha de…

DISCIPLINA: TOPICOS DE DIR. TRAB. E PROCESSO DO TRABALHO Caderno de Exercícios - Semana 1 Caso 1 Pedro Jorge foi contratado pelo Instituto Luz do Sol, uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, para trabalhar como analista contábil. No ato da contratação o Instituto Luz do Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e…

TÓPICO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO SEMANA 1 CASO CONCRETO: Pedro Jorge foi contratado pelo Instituto Luz do Sol, uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, para trabalhar como analista contábil. No ato da contratação o Instituto Luz do Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só poderia ser executado por meio de pessoa jurídica. Pedro Jorge providenciou toda a documentação e constituiu a empresa Alfa Ltda.…

W-PÓS / Universidade Cândido Mendes / Instituto AVM Pregão Eletrônico Pedro Paulo de Sousa Nascimento A participação extraordinária no Pregão Eletrônico SRP Brasília/DF 2012 Pedro Paulo de Sousa Nascimento A participação extraordinária no Pregão Eletrônico SRP Projeto de pesquisa apresentado à W-PÓS/ Universidade Cândido Mendes/Instituto AVM, como…

| |Aplicação prática e teórica |CASO CONCRETO: Pedro Jorge foi contratado pelo Instituto Luz do Sol, uma entidade | | |filantrópica sem fins lucrativos, para trabalhar como analista contábil. No ato da | | |contratação o Instituto Luz do Sol determinou que Pedro Jorge constituísse uma empresa | | |para a prestação de serviços, uma vez que o trabalho só…

| | Grau Académico: Doutoramento Categoria: Professor Catedrático Currículo: Pedro Mário Soares Martínez nasceu em Lisboa no dia 21 de Novembro de 1925, sendo filho de Pedro Nicolas Martínez, actuário e director da Companhia de Seguros "A Mundial" e de sua mulher, D. Maria Cândida Coelho Lourenço Thomaz Soares. Casou, em 17 de Setembro de 1947, na Sé Patriarcal de Lisboa, com D. Clarisse Tavares de Almeida Romano. Tem três filhos ? Maria Isabel, Maria Leonor e Pedro Nuno ? nos…

considerar os efeitos da personificação, para atingir a responsabilidade dos sócios; b-) tornar a personalidade jurídica ineficaz para todos os atos praticados pela sociedade; c-) extinguir a personalidade jurídica por via judicial; d-) obter a decretação da nulidade, de pleno direito, da personificação; e-) tornar subsidiária a responsabilidade dos sócios. Aula 02: Caso concreto: Rogério, em razão da necessidade de custear tratamento médico no exterior para o filho que contraíra…

seguinte situação: Ana e Marcelo envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que para resolver este litígio será necessário que Pedro recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Este processo faz parte de qual ramo do Direito? Escolher uma resposta. a. Direito Privado. b. Direito Coletivo c. Direito…

A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação…

sobre locatário, o mutuário, o comodatário entre outros, findo o contrato, dado que o devedor deverá devolver . Coisa que o credor ja tem direito d epropriedade por titulo anterior. Obrigação de dar a coisa incerta (arts. 243 à 246 C.C ) Se consiste em que a obrigação tem objeto indeterminado, mas não totalmente, por que deve ser indicada, ao menos, pelo gênero e quantidade. É portanto, indeterminada , mas determinável. Ex: Suzana, se obriga a entregar 20 sacas de café para Júlia,…