Pedro Ingressou Com Reclamação

repete a sua mesma conduta do mês anterior, providenciando, no final do dia, o deslocamento da cerca para a sua posição originária. Passados mais três meses, aproveitando que Alberto está indo poucas vezes ao sítio, e como, até então, não houve reclamação por parte dele, Mário avisa ao funcionário de Alberto que irá deslocar, novamente, a cerca, mantendo-a nessa posição pelo período de seis meses, para que possa usar aquela faixa de terra para passagem de suas novas cabeças de gado,…

presidente e vice-presidente da República; b) João, Pedro e Antonio são candidatos à presidência da República. No fim da apuração dos votos do primeiro turno de votação, os dois primeiros resultaram os mais votados, mas nenhum deles logrou reunir os votos necessários à eleição desde logo. Antes da segunda votação, João veio a falecer. Nessa situação, deve realizar-se o segundo turno, para o qual Antonio deve ser convocado a disputar o cargo com Pedro; c) No exercício do poder…

Considerando que, dos 29 partidos que concorreram nas eleições de 2006, apenas 7 alcançariam os requisitos previstos no referido art. 6.o, o partido Z um dos partidos políticos que não teria direito a funcionamento parlamentar ingressou com ação judicial perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando a declaração de inconstitucionalidade dos artigos artigos 6.º e 7.º da norma acima transcrita, mediante exercício de controle de…

completos de vínculo de emprego na mesma empresa, também foi surpreendido com a dispensa sem justo motivo, sendo certo que o ex-empregador nada pagou a título de parcelas resilitórias a ambos. Um mês após a rescisão contratual, João e José ajuízam reclamação trabalhista, postulando, dentre outras rubricas, o pagamento de aviso prévio. À luz da Lei n. 12.506/2011, introduzida no ordenamento jurídico em 11/10/2011, que regula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo se serviço,…

trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil quando não existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Patrícia ajuizar a reclamação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, poderá exigir os direitos garantidos aos empregados pela legislação trabalhista…

Excepcionalidade Legal. 22 Força Armadas. 23 Sistema Tributário Nacional. 24 Da Ordem Econômica e Financeira. 25 Ordem Social. 26 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Recursos. Reclamação. Representação. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Sugestão de Legislação Lei 9.868/99 (ADI, ADO e ADC); Lei 9.882/99 (ADPF); CPC, CC, CPP, CP; Lei 12.016/09 (MS); Lei 9.507/97 (HD);…

Excepcionalidade Legal. 22 Força Armadas. 23 Sistema Tributário Nacional. 24 Da Ordem Econômica e Financeira. 25 Ordem Social. 26 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Recursos. Reclamação. Representação. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Complexo de Ensino Renato Saraiva | www.renatosaraiva.com.br | (81) 3035 0105 3 OAB SEGUNDA FASE Direito Constitucional. Flavia Bahia…

presidente e vice-presidente da República; b) João, Pedro e Antonio são candidatos à presidência da República. No fim da apuração dos votos do primeiro turno de votação, os dois primeiros resultaram os mais votados, mas nenhum deles logrou reunir os votos necessários à eleição desde logo. Antes da segunda votação, João veio a falecer. Nessa situação, deve realizar-se o segundo turno, para o qual Antonio deve ser convocado a disputar o cargo com Pedro; c) No exercício do poder…

realização de uma obra e este, por sua vez, contratar subempreiteiro, o qual possui empregados. Em tais casos, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro. O empreiteiro principal, por sua vez, terá ação regressiva contra o subempreiteiro. A responsabilidade do empreiteiro principal será,…

para Carvalho (2009, p. 26) , tem como princípios cardeais os consagrados na Revolução Francesa – liberdade, igualdade e fraternidade. Tais direitos se identificam com os primeiros – a liberdade. Já os direitos de segunda dimensão, conforme ensina Pedro Lenza (2006, p. 526), privilegiam os direitos sociais, culturais e econômicos, correspondendo aos direitos da igualdade. Como ensina Marcelo Novelino (2008, p. 229) os direitos fundamentais de terceira dimensão, são aqueles ligados a…