Pedro Ingressou Com Reclamação

COSTA, brasileiro, divorciado, advogado, OAB/PB sob nº 4886 e Bel. DANIEL ALVES DE SOUSA, casado, advogado, OAB/PB sob nº 12043, ambos com escritório na Av. Pedro I, 361, sala 404, Ed. Holanda Center, 4º andar, Centro, – João Pessoa/PB – CEP: 58013-020 – Fone: (83) 3222-1000, vem à presença de V.Exa., com o devido acatamento, para propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NA PARAÍBA - ECT, empresa pública federal, criada pelo decreto-lei nº…

a dívida. Com base em nosso Código Civil, pode Carlos efetuar a cobrança de um só dos devedores? Explique juridicamente. 3. João celebra contrato de aluguel residencial com Pedro pelo prazo de trinta (30) meses sem averbá-lo junto à matrícula do imóvel. Passados seis (6) meses, João, concedendo antes preferência a Pedro, vende a casa para Roberto, que agora deseja ingressar na posse do imóvel. Com base na lei do inquilinato, explique se tal pretensão é possível. 4. Vivian foi…

da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou procedente a alegação da reclamada, em seu recurso de revista, que defendia a inaplicabilidade da súmula 47 no caso em que um de seus empregados, de sua lavoura de cana de açúcar. Na reclamação, o empregado alegou trabalhar em ambiente insalubre (exposição prolongada ao sol). Após parecer de perito designado pelo juízo de 1ª instância, que considerou grau médio de insalubridade, o juiz negou o pedido. Insatisfeito, o empregado…

SUBJETIVAS 2- João Garcia emite, em 17/10/2010, uma Letra de Câmbio contra José Amaro, em favor de Maria Cardoso, que a endossa a Pedro Barros. O título não tem data de seu vencimento. Diante do caso apresentado, na condição de advogado, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Pedro poderá exigir o pagamento da letra de câmbio em face da omissão da data do seu vencimento? b) Que efeitos…

Ato involuntário Um funcionário que tenha o hábito de soltar gases durante o expediente pode ser demitido por justa causa? A Sonora dúvida mereceu a atenção dos juízes DA 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho DA 2ª Região (São Paulo) em uma reclamação trabalhista julgada em dezembro de 2007. A espirituosa resposta do juiz Ricardo Artur Costa e Trigueiros (relator) mostrou que, mesmo não seguindo as regras do bom costume, a flatulência é um ato que independe DA vontade DA pessoa e,…

CAMARA CIVEL RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETARIO DE ANIMAL MORTE DE FILHO MENOR ATAQUE DE ANIMAL CAO FEROZ DANO MORAL Apelação cível. Ação indenizatória. Criança de nove anos morta, em decorrência de ataque de cães de guarda. Menor que ingressou livremente na propriedade vigiada pelos animais. Quem se dispõe a manter cães ferozes está obrigado a redobrar os cuidados com o acesso a sua propriedade. Responsabilidade objetiva do dono dos animais não ilidida por fato de terceiro…

brasileira, e Giuseppe, italiano, ambos domiciliados no Brasil, casaram-se em Fernando de Noronha no ano de 2003. Três anos depois, mudaram-se para Milão, onde residiram até 2013, ano em que decidiram se divorciar. Maria voltou para o Brasil e ingressou com uma ação requerendo a divisão de bens do casal constituídos durante o matrimônio. Giuseppe continuou a residir em Milão. Diante da situação hipotética e conforme determina a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,…

profissão. 19. PEDRO RIBEIRO, TERESA DE ANDRADE, MARCOS MARINHO, JULIO BRITO e ELIZABETH NUNES, todos Advogados regularmente inscritos na OAB-RJ e em pleno exercício da advocacia, resolvem constituir uma sociedade de advogados, na forma da lei. Pergunta-se: Qual a denominação social correta eles devem adotar para aquela sociedade? a) “Sociedade de Advogados Nova Era”; b) “RIBEIRO & MARINHO Advogados Associados”; c) “Escritório de Advocacia RIBEIRO E NUNES Sociedade Civil”; d)…

3. Após ter completado 25 (vinte e cinco) anos de trabalho na empresa Gama Ltda, Pedro Paulo conseguiu junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o deferimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, que somando ao período prestado para outras empresas, completou o tempo de contribuição exigido pela Autarquia Federal para a concessão da aposentadoria voluntária. No entanto, embora Pedro Paulo tenha levantado os valores depositados no FGTS, em razão da aposentadoria, não requereu

------------------------------------------------- Caso Concreto 2 (selecionado pela profª maria inês gerardo) (OAB/ES – 2005.1) Um empregado da empresa pública Correios e Telégrafos foi demitido sem justa causa após três anos de serviços. Em reclamação trabalhista, requereu a sua reintegração, alegando estabilidade, tendo em vista que foi admitido mediante concurso público. Analise a situação apresentada acima e redija a solução para o caso, abordando a alegada estabilidade, a…