Parecer Jurídico Indenização

PARECER JURÍDICO INDENIZAÇÃO REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL UTILIZADO PELA EMPRESA UNIVERSO DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PAINÉS PUBLICITÁRIOS LTDA ME. Ementa: Aluguel; Indenização; Ação renovatória; Ação revisional; Ponto comercial; Contrato por prazo indeterminado. Relatório e fundamentações Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre diversos aspectos relativos à possível indenização referente à locação de imóvel utilizado pela empresa Universo Digital Comércio

Parecer jurídico: nº 001/2014 Requerente: Juca Chavez. DIREITO CIVIL, OBRIGAÇÃO; CONTRATOS; INADIMPLEMENTO CONTRATUAL; PARCERIA PECUÁRIA; OBRIGAÇÃO POSITIVA DE DAR COISA CERTA (RESTITUIR); INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS; DIREITO DAS OBRIGAÇÕES; PERDAS E DANOS; POSSIBILIDADE DE TUTELA JURISDICIONAL ; ARTS.233, 389 E 402 DO CC/02. I- Relatório Trata-se de uma consulta formulada por JUCA CHAVES, que me procurou como advogada para orientações jurídicas e a elaboração…

DIREITO Argumentação Jurídica. Comunicação e discurso jurídico. Comunicação conflitual. Figuras de argumentação. Brocardos jurídicos e argumentação. Estratégias argumentativas. Falácias da argumentação. Prática da linguagem Jurídica. Taboão da Serra Maio de 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO Argumentação Jurídica. Comunicação e discurso jurídico. Comunicação conflitual. Figuras de argumentação. Brocardos jurídicos e argumentação. Estratégias…

Direito Resposta 1: O magistrado usará a presunção (praesumpio) como argumento jurídico para afirmar que o filho de Claúdia foi concebido com Caio. Essa explicação jurídica está baseada no livro de Thomas Marky, na qual diz que: “presunção é a aceitação como verdadeiro de um fato provável, aceitação com base numa simples alegação, sem necessidade de prova do fato. ”Por exemplo, a legitimidade do filho é presumida quando ele nascido entre 180 e 300 dias depois da convivência…

---------------------------------------------------------------- |03 | |Etapa III – Caso Rafinha Bastos Versos Wanessa Camargo --- |04 | |■ Parecer a favor de Rafael Bastos ---------------------------- |05 | |■ Parecer a favor de Wanessa Camargo --------------------- |09 | |Etapa IV – Quebra de Contrato…

PARECER JURÍDICO PARECER Nº xxx/15 PROCESSO Nº 372734-71.2013.8.09.0072 INTERESSADO: Ana Paula Evangelista dos Santos Direito Civil. Responsabilidade Civil. Indenização por Dano Material. Acidente de Trânsito RELATÓRIO Trata-se de um acidente de trânsito que resultou na morte de Cleberson Pires dos Santos, 07 anos de idade, que foi atropelado por um carro que estava sendo dirigido por Bruno de Paula Braz, no dia 25/05/2010, na Avenida Antônio Moreira, na cidade de Inhumas-GO. A vítima veio a

Parecer Jurídico Consulente: Wanessa Godói de Camargo Buaiz Consulado: (componentes do grupo) Questionamento O consulente indaga se houve crime no programa CQC, vinculado pela rede Bandeirantes, em que foi ao ar dia 09/09/2011, pelo apresentador Marcelo Tas. Fatos No programa de televisão denominado CQC- Custe o que custar, o apresentador Marcelo Tas fez o seguinte comentário: “ Que bonitinha que esta a Wanessa Camargo grávida”, e em seguida o outro apresentador Rafael Bastos…

prova/elaborar seu parecer; 2) Enviar o arquivo, exclusivamente por e-mail, anexando o seu arquivo, em formato Word (.doc) ou em PDF(.pdf) à mensagem. Não utilizar o corpo da mensagem para responder; e 3) Dirigir o e-mail, exclusivamente, para o seguinte endereço: indiobrl@gmail.com, impreterivelmente, até as 23:59h de 31.8.2013 (Sábado). Boa sorte! QUESTÃO: O escritório de advocacia de que você faz parte recebeu a demanda, adiante descrita, para fins de elaboração de um parecer…

obrigação Em lugar da antiga visão estática da relação obrigacional, o direito moderno a encara do ponto de vista dinâmico. Além, pois da estrutura (elementos que a compõem), considera as funções que deve desempenhar (finalidades visadas pelo vínculo jurídico)2. Nessa perspectiva dinâmica, a obrigação se apresenta como “um processo”, em que a relação obrigacional se configura como algo complexo que se encadeia e se desdobra numa sucessão de atos em direção a um fim: o…

ter sua completa reparação, pautando-se no “princípio da reparação integral do dano”, o que constitui uma exigência natural de justiça comutativa, que analisa - se primeiramente os modos de reparação do dano e depois sua configuração como princípio jurídico. O primeiro passo dos modos de reparação do dano, é tentar da melhor forma possível restituir o prejudicado, restabelecendo o equilíbrio social causado à ele pelo dano. Os modos de reparação são distintos, sendo eles: reparação…