direito constitucional

aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de aula. - Compreender a relevância da proteção ao bem jurídico-penal vida, intra ou extra-uterina. -Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio de outras figuras típicas, tais como: homicídio no caso de pacto de morte, abandono de incapaz e abandono de recém-nascido qualificados pelo resultado morte. -Analisar, nos casos concretos apresentados, a possibilidade de ocorrência de concurso de pessoas no delito de infanticídio. -Diferenciar, nos casos concretos apresentados, as condutas típicas aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante e os delitos previstos no art. 129, §§ 1° e 2°, incisos IV e V do Código Penal. Estrutura do Conteúdo 1 – Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio. 1.1. A autolesão e o sistema jurídico-penal vigente. 1.2. Elementos do tipo: descritos, subjetivos e normativos. 1.3. Sujeitos do delito. 1.4. Classificação do delito. 1.5. Consumação e tentativa. Natureza jurídica do resultado lesão corporal grave ou morte; controvérsia: elementar do tipo penal ou condição de punibilidade. 1.6.Figuras típicas a) Figura simples. b) Figuras majoradas: motivo egoístico, menoridade da vitima (capacidade de discernimento) e vítima com capacidade de resistência diminuída. 1.7. Questões controvertidas. a) O “pacto de morte”: caracterização; distinção do delito de homicídio. b) A conduta omissiva e a…

relevância da proteção ao bem jurídico-penal vida, intra ou extra-uterina. ?Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio de outras figuras típicas, tais como: homicídio no caso de pacto de morte, abandono de incapaz e abandono de recém-nascido qualificados pelo resultado morte. ?Analisar, nos casos concretos apresentados, a possibilidade de ocorrência de concurso de pessoas no delito de infanticídio. ?Diferenciar, nos…

SEBASTIÃO CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA - 201403197636 Fundamentos dos Estudos Jurídicos em Segurança Púlblica Atividade Estruturada Boate Kiss Prof. Leonardo Mazzurana Faculdade Estácio de Sá VILA VELHA 2014 Na data de 27 de Janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul, aconteceu um acidente vindo a óbito 242 pessoas e ferindo 116, em uma discoteca chamada “Boate KISS” sendo considerado a segunda maior tragédia no Brasil, superando as do…

PARECER EMENTA: PODER CONSTITUINTE, NORMAS, PODER JUDICIARIO, GOVERNO, REGIME AUTORITARIO. Trata-se de consulta formulada pela sociedade, acerca do caso, dos Durante o regime das Camisas-Púrpuras, muitíssimas pessoas, movidas por inveja, denunciaram seus inimigos pessoais ao partido ou a autoridades governamentais. Entre as atividades que foram objeto de denúncias estava a crítica ao governo formulado em discussões particulares, a escuta de estações de rádio estrangeiras, o…

TRABALHO DE PESQUISA SOBRE RELIGIÃO E CULTURA Pena de Morte DANIEL ESTEFANIA RICARDO SÉRGIO TALES APARECIDO DA ROCHA Belo Horizonte, 30 de setembro de 2008. DANIEL ESTEFANIA RICARDO SÉRGIO TALES APARECIDO DA ROCHA …

Nilópolis Abril de 2012 O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Trabalho apresentado a Professora Elis Crokidakis, da disciplina Introdução do Estudo do Direito I, da turma D311, do curso de Direito. UNIABEU Nilópolis 11 de abril de 2012 SUMÁRIO 1- Introdução Página xxx 2- Desenvolvimento do Trabalho 2.1- O que é Direito Positivo? Página xxx 2.2- Dos…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP / REDE LFG CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO PÚBLICO Eduardo de Souza Costa A LEGALIDADE DA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS MUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO Bauru 2013 Eduardo de Souza Costa A LEGALIDADE DA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS MUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Público,…

o artigo 1º, §1º da lei 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Como também é observado constantemente, este crescente convívio de pessoas, veículos e animais não é nada amistoso, sendo uma das maiores mazelas da sociedade os danos decorrentes desta convivência, que se apresentam de diversas formas, como o aumento da poluição devido ou monóxido de carbono emitido pelos veículos à combustão, o estresse por ele provocado e, principalmente, pelos danos causados com os acidentes de…

RESPONSABILIDADE CIVIL 7 8.2 RESPONSABILIDADE PENAL 8 II- ANÁLISE DOS CONCEITOS ESTUDADOS 8 1) CONCEITOS EM DEFESA CIVIL 8 a) DEFESA CIVIL 8 b) DESASTRE 8 c) RISCO 9 d) SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 9 e) VULNERABILIDADE 9 f) PERCEPÇÃO DE RISCO 9 2) EMBASAMENTO LEGAL 9 3) ANÁLISE DO CASO À LUZ DOS CONCEITOS ESTUDADOS 12 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 ANEXO – DECRETO EXECUTIVO Nº 10, de 1º DE FEVEREIRO DE 2013 INTRODUÇAO Neste estudo, traremos à…

naturalística e Teoria jurídica ou normativa. Pra essa primeira, o resultado é a modificação que o crime provoca no mundo exterior, sendo esse resultado naturalístico, ou seja, visível aos olhos. Ex: morte da vítima, no crime de homicídio; a redução patrimonial da vítima no crime de furto. Para essa teoria admite-se crime sem resultado. Para a Teoria jurídica ou normativa, o resultado é a lesão ou o perigo de lesão o bem jurídico protegido pela lei. Ex: a morte é lesão ao bem jurídico…