PARECER JURIDICO - MODELO

PARECER JURÍDICO SOLICITANTE: XXXXXXXXXXXXXX ASSUNTO: NEGATIVAÇÃO INDEVIDA AO NOME E DANOS MORAIS PROBLEMA Sra. XXXXXXXXXXXX requer análise e elaboração de parecer jurídico, quanto a possibilidade de ingressar com uma ação de danos morais em face da empresa “XXXXXXXXXX”, diante do fato da negativação do nome da mesma com valor indevido junto ao órgão de proteção ao crédito e por destrato em público causando assim desonra a seu nome. E também, ingressar com uma ação de danos morais contra o órgão de proteção ao crédito, diante que não houve a comunicação da inscrição de seu nome no referido órgão. PORMENORIZAÇÃO DO PROBLEMA Apura-se que a Sra. XXXXXXXXX, efetuou uma compra no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na Loja “XXXXXXXXX”, e parcelou em 5x de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada uma. A mesma efetuou o pagamento de 4 destas 5 parcelas, totalizando assim o valor pago de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e em decorrência de problemas financeiros, acabou por atrasar a última parcela. No entanto, a referida Loja, fez a inclusão do nome da Sra. Débora junto ao cadastro do órgão de proteção ao crédito no valor total da compra, ou seja, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ainda, órgão supracitado, não efetuou a notificação por escrito da inclusão de seu nome junto ao cadastro, e a Sra. Débora só foi saber desta inclusão e que havia sido feita pelo valor total da compra efetuada, quando fazia compras na Loja “YYYYYYYYY”. A mesma procurou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN. URGENTE: Com pedido de liminar de sustação de negativação. FULANA DE TAL, (qualificação), vem, com o devido respeito e acatamento à presença de V. Exª., por intermédio de sua advogada infra-assinada, ut instrumento procuratório em anexo (doc. 01), requerer a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais com Pedido de…

CPF sob o nº *, residente e domiciliado na rua *, 171, apartamento 666, bairro *, CEP 77.777-777, Rio de Janeiro/RS, propõe, perante este Juízo, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº *, com endereço à rua *, nº 666, bairro *, CEP 12.123-678, Rio de…

6. Pasme, nobre julgador. A empresa ré levou a protesto, na data de 04/03 do ano corrente, dívida já paga pelo autor em 22/02, cerca de 11 dias após o pagamento!!! O autor teve seu nome levado a protesto por uma dívida já paga, e pior, há praticamente duas semanas após efetuar o referido pagamento diretamente à ré, nas suas próprias dependências e à sua preposta, que firmou assinatura no respectivo recibo! 7. Ora, além de agir com extrema boa-fé no sentido de ir pagar sua dívida…

que indica para fins do artigo 39, inciso I do CPC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (COM PEDIDO DE LIMINAR) Em face de HSBC BANK BRASIL S.A. - Banco Múltiplo Agência Serra Carapina, com sede a Av. Pres Castelo Branco, 135 – Carapina, Serra/ES CEP: 29.160-001, Tel.: (27) 3281122 pelos motivos fáticos que expõe a seguir: I – DOS FATOS O AUTOR, empresário é correntista do…

1.6. 1.10) A negativação é plenamente indevida, sendo certo que a autora jamais comprou algo como dito pelo atendente, bem como há de se pactuar que uma suposta divida de 1999, venha ser cobrado somente em 2013. 1.11) Assim a requerente não reconhece o débito para com as empresas rés, pois jamais comprou algo das empresas. 1.12) A Autora, apesar de ser pessoa simples, sempre honrou com todas as suas obrigações de forma pontual, nunca tendo havido em sua vida, não só financeira…

Segundo laudos médicos, essa lesão pode impossibilitá-lo de trabalhos manuais pelo resto da vida. A assistência técnica deu parecer de projeto mal feito e montagem incorreta do produto. Retirando de sobre si, a responsabilidade pela sequência dos fatos desastrosos ocorridos com o cliente. Como se não bastasse, mesmo tendo recebido o valor do bem, a empresa “JÁ VAI” lançou o nome de “ZÉ DO PÉ PRETO” em cadastros de…

CETELEM BRASIL - ALPHAVILLE, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 03.722.919/0002-68, com sede administrativa e fiscal na cidade de Barueri (SP), na Alameda Tocantins nº 280 – Frente Alphaville – CEP nº 06455-020, pelas razões fáticas e de direito abaixo expostas. DO PEDIDO DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO O Requerente postula pela PRIORIDADE DE…

cheque de nº 851147, todavia, a autora respondia de que repassou todos os cheques para a 1ª Requerida que por sua vez repassou para o Banco Aymore, sendo que este é que deveria saber o porquê que o cheque não havia sido compensado. A autora chegou a solicitar a devolução do cheque para que pudesse pagar em dinheiro, haja vista a celeuma criada, no entanto, PASMEM, o Banco Réu disse mais uma vez não saber o que tinha acontecido com o referido cheque e que não poderia…

para confecção de cartão e quais ficaram arquivados por ocasião do contrato firmado bem como informe-se o endereço de cobrança, e por fim solicitou-se que fosse enviada uma cópia do contrato firmado e todos os documentos com ele arquivados. 09 - Na mesma ocasião requereu-se a imediata exclusão de seu nome dos cadastros do SPC e Serasa, para que o ilícito praticado fosse reparado o mais rápido possível, sendo correto afirmar que nenhuma providência foi tomada pela ré até a…