Parecer Jurídico Indenização

Valquíria da Cunha Paladino APRESENTAÇÃO Caro aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de…

Prog Especial 08/mai Lucília Parecer e atos administrativos (ABUSO DE AUTORIDADE - LEI) 09/mai Lucília Atos administrativos, tutela antecipada e cautelar 10/mai Lucília Petição Inicial e HD 15/mai Lucília MS Individual e Lei 9.784/99 e processo administrativo 16/mai Lucília Licitações 17/mai Lucília Contratos administrativos 22/mai Amanda Poderes e limitações à propriedade 23/mai Amanda Desapropriação e Ação de indenização por desapropriação…

decorrente do exercício desta profissão, principalmente porque esse tema tem sido pouco discutido, apesar de no Brasil ser crescente a responsabilização dos profissionais por seus erros. INTRODUÇÃO A responsabilidade civil é hoje um dos temas jurídicos mais discutidos, ensejando diversas reflexões. É nesse cenário que avulta a responsabilidade civil do advogado. O tema é relativamente pouco explorado pela Doutrina, talvez em decorrência da noção bastante difundida de que a…

Espécie: Parecer (JUNHO/13) Assunto: Responsabilidade civil de hospital por falecimento de paciente. Consulente: Esposo de Joana. C O N S U L T A Consulta-nos o esposo de Joana sobre a possibilidade de ingresso com ação judicial para reparação de danos materiais e morais por força de falecimento de sua esposa no interior de hospital. Segundo o esposo de Joana, esta teria se dirigido ao hospital após ter se sentido mal. Ao chegar ao hospital e passar por triagem,…

craniano decorrente da queda da marquise. No inquérito policial, Aurélio Soutto foi indiciado como autor de homicídio culposo. A viúva e o filho pretendem ingressar com a ação judicial cabível e procuram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Anselmo Simão. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) procurado(a) pela família de Anselmo Simão, a petição inicial da ação judicial adequada ao…

busca conhecer as possibilidades para contornar os vexames/dissabores experimentados. É o relatório. Passa-se a opinar. FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o ordenamento jurídico pátrio na Carta Magna de 1988, no artigo 5º, inciso X, o amparo jurídico constitucional de proteção a imagem, dentre outros, assegurando ainda o direito a indenização pelos danos decorrente da violação, verbis: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e…

PARECER A Rádio XXXXX solicita parecer sobre a existência do direito dos vereadores YYYY, ZZZZ e KKKK em realizarem o oferecimento de resposta ao conteúdo de programa veiculado na emissora em data de 11 de março de 2014, onde o senhor Prefeito Municipal NNNN teria realizado exposição não condizente com a verdade, isto na interpretação dos senhores vereadores. Prima facie, necessário consignar que desde o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 130, pelo Supremo

Amostragem estatística. Processamento eletrônico de dados. Estimativas contábeis. Transações com partes relacionadas. Transações e eventos subseqüentes. Carta de responsabilidade da administração. Contingências. Parecer do auditor. Parecer sem ressalva. Parecer com ressalva. Parecer adverso. Parecer com abstenção de opinião. Fraude e erro. Presunção de omissão de receitas: ativos ocultos ou fictícios, passivos ocultos ou fictícios, saldo credor na conta caixa, suprimentos não…

daquele, ou daqueles, que lhe abandonou. 4. OBJETIVO O objetivo do tema escolhido é mostrar a enorme importância da figura dos pais no crescimento, na evolução, na educação, na cultura, na personalidade de seus filhos. Ademais, obrigar uma indenização a ser paga pelos pais quando o assunto é abandono afetivo de seu filho, não tem a intenção de obter lucro, tão somente de forçar um a amar o outro. Essa obrigação deve ter a intenção de fazer com que seja notada a enorme importância…

14/04/2005, do parecer e ementa do Rel. Dr. ERNESTO LOPES RAMOS – Rev. Dr. GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO – Presidente Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE. Trata-se de consulta endereçada à Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seccional, que houve por bem remetê-la à egrégia presidência do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), na qual foi encaminhada à Turma Deontológica em razão de sua especialidade em assuntos de conotação ética. Referida Turma tomou conhecimento da consulta e, nos termos…