dissertação de penal

DO SOCORRO ALMEIDA DE CARVALHO Tema: Medidas de segurança e sua indeterminação temporal Delimitação do tema: A constitucionalidade ou não da indeterminação temporal das medidas de segurança aplicada aos inimputáveis por doença mental diante do principio da dignidade da pessoa humana presente em nosso ordenamento jurídico Alunos: Anderson Bandeira Quadros e João Lucas Oliveira FróesIdeia central Este presente trabalho tem como iniciativa discutir e abordar os polêmicos debates que envolvem doutrinadores do direito, no referente à indeterminação temporal das medidas de segurança presentes na Constituição Federal. Para isso, faremos ressalvas no que diz respeito à violação do princípio da dignidade da pessoa humana, fato consumado quando fazemos uma comparação da referida indeterminação com uma prisão perpétua. Também será apresentado um breve contexto histórico e a respectiva evolução da distinção entre medidas cautelares e preventivas, com o intuito de mostrar que tal diferença sempre existiu. Outro assunto que será abordado será a apresentação da atual situação de nossos hospitais de custódia que funcionam como uma barreira a garantir a efetividade da real finalidade das medidas de segurança. SUMÁRIO: Tópico I: arcabouço teórico 1. Medidas de Segurança 2. Inimputáveis por doença mental 3. Princípio da dignidade da pessoa humana Tópico II: Capítulos de desenvolvimento do tema delimitado 1. A constituição federal de 1988 e as sanções penais: A contradição…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho científico foi desenvolvido buscando falar de forma crítica a questão da inimputabilidade quando esta for constatada a partir de um suposto estado de loucura. O motivo para abordar este tema se deve ao fato de que esta é uma questão pouco debatida e pouco compreendida no mundo acadêmico, tanto na visão da psiquiatria e psicologia quanto na visão jurídica, normativa. Abordaremos, neste trabalho, o conceito de loucura e o conceito de Inimputabilidade…

PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO Nº 32, DE 2011 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 repete os termos do Código Penal, de 1940, que considera inimputáveis os menores de dezoito anos de idade. Visto que nos últimos sessenta anos houve um processo inegável de amadurecimento dos nossos adolescentes, hoje o assunto esta em voga no cenário nacional no combate à criminalidade e delinquência que grassam nosso País, sendo assim, considero essencial ressaltar a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO – UNIDADE BRIGADEIRO Direito Penal II – Parte Geral Professor Ricardo Junho de 2014 São Paulo (SP) SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................................... 3Etapa 3.1: Das Medidas de Segurança.............................................................................. 4 Etapa 3.2: Prazo das Medidas de…

capítulo “D. H. e a atuação na área jurídica” do livro, “Os Direitos Humanos na prática profissional do Psicólogo”, mostra a grande importância que o psicólogo jurídico possui no tribunal e nos mostra a irônica relação dessa área com os direitos humanos. Os psicólogos geralmente são requisitados para elaborarem um laudo sobre a condição psicológica do réu, esse laudo (minuciosamente elaborado, composto por testes psicológicos e perícia) serve para ajudar o juiz em sua tomada de…

Pesquisar as palavras imputabilidade,semi imputabilidade e inimputável? Fonte:Código penal Comentado Celso Delmanto Roberto Delmanto Roberto Delmanto Junior 4@ EDIÇÃO atualizada e ampliada Um998 -Livraria e Editora Renovar Tombo 00I23076 Biblioteca Uniban Inimputaveis Art 26 É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ara tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de…

Analisaremos a orientação jurisprudencial atual sobre tal tema. O Direito Penal é um ramo do Direito e, logo, o seu conceito deve reportar-se, de alguma forma, ao conceito de Direito em geral. O problema posto por essa questão se encontra no fato de que está longe de haver uma concepção consensual e inequívoca do conceito de Direito, diante da pluralidade de interpretações através das quais o fenômeno jurídico pode ser entendido. Neste sentido, qualquer conceito sempre implica em uma…

apenado, prevenindo comportamentos do gênero. O grupo entende que a função retributivo-ressocializadora da sanção penal não é cumprida somente com a pena privativa de liberdade, pelo contrário, as penas restritivas de direito e as penas de multa também possuem tal atribuição. PARECER SOBRE A INSCONSTITUICIONALIDADE DO ARTIGO 33 § 4ª DA LEI 11.343/06. O termo "vedada a conversão em penas restritivas de direitos" do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06, foi declarada…

Medidas de Segurança. Universidade Anhanguera Educacional, 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. Bacharelado em Direito. Esta monografia apresenta o tema “As medidas de Segurança” que traz o estudo a quem são aplicadas, quais são os princípios que exigem as medidas de segurança e qual o sistema que as mesmas utilizam. Será abordado a distinção entre a pena e as medidas de segurança, como, também os pressupostos para aplicação das mesmas. …

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2014 4º Sem. Direito Penal 1 Prof. Marcelo Carraro Etapas 2,3,e 4: Elaboração de pareceres, considerando o direito penal e o caso hipotético; Tema 2: Teoria do crime; fato típico; nexo causal Crime Consumado; Diferenciação de atos preparatórios imputáveis e atos de tentativa criminosa; Tipicidade objetiva e tipicidade subjetiva; Ocorrência de atipicidade da conduta; e Nexo de casualidade. Tema 3:…