Psicologia juridica

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Pesquisar as palavras imputabilidade,semi imputabilidade e inimputável?
Fonte:Código penal Comentado
Celso Delmanto
Roberto Delmanto
Roberto Delmanto Junior
4@ EDIÇÃO atualizada e ampliadaUm998 -Livraria e Editora Renovar
Tombo 00I23076 Biblioteca Uniban
Inimputaveis
Art 26
É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, aratempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
Redução da pena
Parágrafo único. A pena pode ser reduzida de uma dois terços se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental incompleta ou retardado não era capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.Imputabilidade Noção:
È a capacidade de a pessoa entender que o fato é ilícito e de agir de acordo com esse entendimento.. Explica-se: como se assinalou na noção do crime apresentada no comentário aoCP art I3 caput, e na nota ao art 2I do CP, não basta a prática de fato típico ilícito para impor pena.è necessário ainda, para que a sanção penal seja aplicada, a culpabilidade que é areprovabilidade da conduta. Por sua vez, , a imputabilidade é presuposto da culpabilidade, pois esta não existe se falta a capacidade psíquica de compreender a ilicitude.Por isso , este art. 26 dispõe que háisenção de pena se o agente , por doença mental ou carência de desenvolvimento mental, era – ao tempo de sua conduta – incapaz de compreender a ilicitude do fato ou de conduzir-se em conformidade comessa compreensão. Assim inimputáveis (não imputáveis) são as pessoas que não tem aquela capacidade (imputabilidade).
NATUREZA
A INIMPutabilidade é uma das causas da exclusão da culbalidade . ocrime persiste, más não se aplica a pena, por ausência por ausencia de reprovabilidade.O art 26 declara que é isento da pena em vez de não há crime, indicado que o crime subsiste, apenas seu autor...
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