Os Conceitos De Isonomia

cotas para negros pela Universidade de Brasília. Os ministros do supremo constataram que não houve afronta aos preceitos constitucionais, alegando que a política de cotas se enquadra no princípio da igualdade, quando esta contempla a consagração da isonomia, do tratamento dos iguais de forma igualitária e diferenciada aos diferentes no que fora possível. Qual a leitura que o ministro faz a respeito da Igualdade formal X Igualdade material a luz da Constituição de 1988? O ministro…

SIMPLES NACIONAL COMO SUBSISTEMA TRIBUTÁRIO ESPECIAL 1.1. CONCEITOS DE SISTEMA, PRINCÍPIO E REGRA APLICADOS AO DIREITO Sistema (dogregoσύστημα) é um conjunto de elementos interconectados harmonicamente, de modo a formar um todo organizado. É um conceito que se utiliza em várias disciplinas, como biologia, medicina,informática,administração. Emgrego, o termo "sistema" significa "combinar", "ajustar", "formar um conjunto". Um sistema consiste decomponentes, entidades, partes ou…

contextos e épocas, bem como em diferentes locais, e pode-se ter uma ideia da diversidade de conceitos, inclusive de costumes, leis e afins levados em conta pelos seus autores. Sendo assim, é natural que, na imensidão da história, tenhamos tido diversos conceitos diferentes, bem como diversas constituições (se é que podemos chamar assim). Isso não quer dizer que algumas constituições, ou até mesmo conceitos que divergem sobre o mesmo assunto estejam equivocados, mas sim, que tudo depende…

Matrícula 12.1.9614 Professora: Ana Flávia Xavier Resenha Imposto de Renda e os princípios da capacidade contributiva e da isonomia tributária Kiyoshi Harada No artigo Imposto de renda e os princípios da capacidade contributiva e da isonomia tributária, publicado em 02/2013, disponível em: <http://jus.com.br/artigos/23734>, o autor Kiyoshi Harada faz uma análise do princípio da capacidade contributiva,…

Art. 5º que define claramente o principio de isonomia. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo--se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (EC no 45/2004) XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; reforçando o principio de isonomia: o professor de Direito…

| A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA: UMA ANÁLISE DA IGUALDADE MATERIAL NAS LEIS DE COTAS PARA DEFICIENTES NO MERCADO DE TRABALHO. 1.Universidade de Fortaleza - Curso Direito Palavras-chave: Hermenêutica Constitucional. Princípio da Isonomia. Cotas para deficiente no mercado de trabalho. Resumo O princípio da Isonomia, ou Princípio da Igualdade, guarda uma relação extremamente importante com a aplicação e a

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE....................................................................................P.06 4 - 1.2. PRINCÍPIO DA TIPICIDADE................................................................................P.07 5- 1.3. PRINCÍPIO DA ISONOMIA....................................................................................P.08 6 - 1.4. PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA..............................................P.09 7 - 1.5. O ESTADO, O PODER DE TRIBUTAR E SEUS…

brasileira em seu Art. 5º Caput, que todos são iguais perante a Lei. Entende-se por unanimidade que o alcance do principio não se nivela os cidadãos diante da norma estabelecida, mas que a lei não pode ser editada em discordância perante a norma. O conceito de igualdade é obrigação voltada tanto para o aplicador da lei como para o legislador no sentido de tornar o tratamento moderado entre as pessoas. Assim não poderá haver duvida quanto ao destinatário da clausula constitucional da…

em detrimento da formal para a promoção da justiça social através das políticas de ações afirmativas, tendo por objeto de análise o Brasil – um Estado Democrático de Direito Social – e sua história marcada pelas desigualdades. Palavras chaves: Isonomia, ações afirmativas, justiça social. ABSTRACT The present study aims to show the importance of substantive equality in the detriment of the formal equality to promote social justice through of affirmative actions policies, whit the…

A favor - A Constituição Federal de 1988, traz no caput do art. 5º que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, [...]”, com a Hermenêutica é possível uma melhor interpretação, onde se adota o Princípio da Isonomia, isto é, tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais para torna-los iguais de fato e assim não perpetuar essa desigualdade. O direito precisa operar de modo positivo e não passivo à realidade social, e com essa interpretação…