Os Conceitos De Isonomia

PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO Os testes de aptidão física em concursos públicos: o giro da jurisprudência Resumo: Esse artigo objetiva refletir a respeito da aplicabilidade do princípio da isonomia no direito administrativo a partir do julgamento do RE 630.733/DF pelo STF em 2013. Para introduzir a reflexão, foram usadas as doutrinas de Dworkin, na definição de princípios, e de Celso Antônio Bandeira de Mello, na delimitação do conteúdo jurídico do princípio da igualdade

uma forma genérica sobre as Leis, Bandeira de Mello esclarece que estas devem ser instrumentos reguladores da vida social que necessita tratar de forma imparcial todos os cidadãos. Este é o conteúdo político-ideológico assimilado pelo princípio da isonomia, legalizado pelos textos constitucionais em geral e assimilado pelos sistemas normativos em vigor. Assim, quando se cumpre uma lei, todos os envolvidos por ela têm de receber tratamento uniforme, sendo ainda imperioso destacar que, não…

uma forma genérica sobre as Leis, Bandeira de Mello esclarece que estas devem ser instrumentos reguladores da vida social que necessita tratar de forma imparcial todos os cidadãos. Este é o conteúdo político-ideológico assimilado pelo princípio da isonomia, legalizado pelos textos constitucionais em geral e assimilado pelos sistemas normativos em vigor. Assim, quando se cumpre uma lei, todos os envolvidos por ela têm de receber tratamento uniforme, sendo ainda imperioso destacar que, não…

Elabore um power point(ppt)cuja temática é:intolerância,preconceito e possibilidades de superá-los,articulando-os ao conceito de etnocentrismo. a estrutura do power point deve conter: 1-primeira pagina:o cabeçalho(nome da escola,disciplina,turma,nome do professor ,componentes do grupo,etc),titulo do trabalho,data e local. 2-cada pagina deve conter uma imagem e texto 3-os conceitos de intolerância,preconceito,etnocentrismo,identidade cultural e cultura devem ser explicados ao longo…

Ragner, Wesley, Gabriel Santana, Vinício Lopes 3ºB Isonomia, Isegoria e Isocracia Conheça um pouco sobre os princípios da democracia grega São Paulo 03/05/14 Sumário Introdução Isonomia, Isocracia e Isegoria Conclusão Referências bibliográficas Introdução O intuito deste trabalho é apresentar, os conceitos fundamentais da democracia grega, tais são: Isocracia, Isonomia e Isegoria. Estas normas resumem a essência do regime democrático, pois, o…

COSTA E SHIRLENE CHAGAS A EXECUÇÃO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº1, DE 15 DE ABRIL DE 2014, EM CONFRONTO COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. RECIFE / PE 2014 FACULDADE NOVA ROMA CURSO BACHARELADO EM DIREITO EDLENE ALVES COSTA E SHIRLENE CHAGAS A EXECUÇÃO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº1, DE 15 DE ABRIL DE 2014, EM CONFRONTO COM O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA Projeto realizado no curso de Direito da Faculdade Nova Roma, na disciplina de Metodologia da pesquisa científica,…

Primeira Parte: A Isonomia e a Isegora na “Pólis” e “Urbs” Liberdade é um conceito que todos possuem algum entendimento em menor ou maior grau no âmago de ser. Entrementes, não há consenso quando estudiosos pretendem explicá-la. Cada época e lugar possuem entendimento particular de liberdade e sua análise sofre influência da perspectiva do povo e da época que se propõe a estudar seu significado. A sociedade ocidental hodierna tem suas raízes na civilização helênica e romana.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO Direito processual Civil I RESUMO DO LIVRO “PODERES INTRUTÓRIOS DO JUIZ E A ISONOMIA PROCESSUAL” Joana darc Belo Horizonte 2012 Breve Introdução: Nesta obra , , propõe que o estudo do Processo Civil, não seja, em sua integra, limitado e teórico no tocante as suas regras e normas, mas sim ser analisado em sua essência, um exame externo do procedimento civil. Sendo assim coloca em destaque os…

O princípio da isonomia no direito tributário é visto como uma limitação ao poder de tributar e, tem previsão constitucional no art.150, inciso II da Constituição: instituir tratamento desigual entre os contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. A tributação será a mesma para os contribuintes que se encontrem em

SOUZA LIMA RA: 1061109267 DOCENTE: MARIBEL GONZALEZ SANTIAGO 8° Semestre “A” – noturno. 04/10/2013 Rondonópolis/MT INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO FRENTE AO DIREITO ADQUIRIDO, FUNDADA NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DA DIGNIDADE HUMANA. MATRIZ ANALÍTICA Avaliação do Módulo de Metodologia de Pesquisa 1. Definição da Situação Problema O Fator previdenciário é uma formula atuarial utilizada…