Os Conceitos De Isonomia

INTRODUÇÃO Este trabalho trata dos principais princípios da Administração Pública que derivam sobretudo, de disposições contidas na Constituição Federal em seu Art. 37 e demais dispositivos pertencentes ao Direito Administrativo, Impessoalidade e Isonomia. Impessoalidade A atuação das pessoas em geral é movida por seus interesses egoísticos, ou seja, busca-se a satisfação das próprias necessidades ou daqueles que lhes são próximos. A administração pública, porém, deve ter como…

QUESTÕES A SER RESPONDIDAS: 1.Quais as espécies de tributo, seus conceitos e características? 2. Quais os principais princípios tributários, seus conceitos e características? 3. Quais as diferenças entre imunidades e isenções tributárias? 4. Conceitue: hipótese de incidência, fato gerador, crédito tributário. 5. O que você entende por obrigação tributária principal e acessória? 6. O que é lançamento tributário? Explique os tipos de lançamentos previstos no CTN. 1-Tributo é…

obstáculos encontrados para se conseguir e exigir esses direitos de isonomia que estão elencados na nossa Constituição Federal Brasileira. É um assunto que decorre dos fundamentos: a soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, no seu âmbito ao sistema representativo do poder democrático. Por fim, o artigo assim retrata a importância da isonomia das classes, o direito igualitário à todos para se…

1 LICITAÇÃO 1.1 CONCEITO E FINALIDADE A licitação é um procedimento administrativo prévio e obrigatório, disciplinado por lei, cujos atos são vinculados, realizado pelos entes descritos na legislação, com vistas à escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, bem como para se incentivar e respeitar uma competição isonômica, impessoal e competitiva entre os licitantes para a obtenção de bens, serviços e para alienações em geral. Primeiramente, no âmbito constitucional, o

PROJETO DE TCC ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. LUCIANA LUCAS SEGANTINE GONÇALVES VITORIA 2013 RESUMO O presente projeto versa sobre a adoção por casais homoafetivos. Por meio de pesquisa bibliográfica junto à doutrinas, artigos, leis e jurisprudências. O

pela Lei n. 9.839/99 que introduziu o art. 90A na Lei dos Juizados Especiais Criminais, Lei 9.099/95 seria inconstitucional, ferindo o princípio da isonomia constitucional. Para melhor compreensão do tema, o presente trabalho irá desenvolver sua temática nos seguintes moldes: o primeiro ponto será abordado o tema constitucional, princípio da isonomia, suas peculiaridades e exceções, principalmente no que tange a aplicação de leis especiais. Em conseguinte, será analisado os Juizados…

Módulo I - Conceitos Básicos Ao final deste Módulo, você será capaz de: Enumerar os registros legais que mostram a evolução da licitação; Explicar conceitos básicos relacionados ao tema "licitações e contratos"; Reconhecer a importância da licitação para a melhoria dos processos da Administração Pública e para a garantia da observância do princípio constitucional da isonomia. Introdução ao Módulo I Da mesma forma que você procura pesquisar onde comprar mais barato para economizar…

Módulo I - Conceitos Básicos Ao final deste Módulo, você será capaz de: Enumerar os registros legais que mostram a evolução da licitação; Explicar conceitos básicos relacionados ao tema "licitações e contratos"; Reconhecer a importância da licitação para a melhoria dos processos da Administração Pública e para a garantia da observância do princípio constitucional da isonomia. Introdução ao Módulo I Da mesma forma que você procura pesquisar onde comprar mais barato para…

merecimento, porém até em que ponto realmente a isonomia salarial é aplicada? A equiparação salarial adveio para suprir injustiças perante o salário entre os empregados que possuem idêntica função, trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade e cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos. A CLT discrimina literalmente em seu art. 461, caput e §1º. Este instituto trabalhista foi baseado no princípio da isonomia salarial tendo em…

dir. De família, aspectos patrimoniais do dir. de família, união estável, institutos protetivos-tutela e curatela. Conceito de família: E um conceito mais sociológico do de jurídico, pois independentemente do que esta escrito, as famílias se formam do seu próprio jeito. Não ha um conceito totalmente certo. Apesar disto, a doutrina costuma falar em 3 conceitos: Conceito amplíssimo: aquele segundo o qual família e a união formada por pessoas ligadas por vinculo de…