Os Conceitos De Isonomia

O princípio da isonomia está consagrado no art. 5º, caput, da CF “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Também está disperso por vários outros dispositivos constitucionais, tendo em vista a preocupação da Carta Magna em concretizar o direito a igualdade. Cabe citar os mais importantes: a) igualdade racial (art. 4º, VIII); b) igualdade entre os sexos (art. 5º, I); c) igualdade de credo religioso (art. 5º, VIII); d) igualdade jurisdicional (art. 5º, XXXVII);…

FILME: “FILADELFIA’’ Passo a delinear meus entendimentos baseados nos conceitos jurídicos e éticos claramente observados durante o decorrer do filme Filadélfia dirigido por Jonathan Demme, com roteiro de Ron Nyswaner. Tem se notado no caso apresentado duas condutas abomináveis aos ditames, a discriminação do soropositivo e o preconceito aos homossexuais, em análise constato o ferir do princípio constitucional da isonomia, visto que a lei veda qualquer tipo de distinções,…

apresenta como Isonomia e Fenonomia. Assim, faz-se necessário investigar como os valores individuais tornam-se expressões da coletividade num contexto sócio-econômico. Trata-se de compreender a capacidade do indivíduo não em combater, mas de mostrar realidades alternativas onde seja possível um ganho que extrapole o entendimento econômico. O objetivo principal do texto é então apresentar as relações conceituais e práticas entre o indivíduo, a racionalidade substantiva e a noção de…

Justiça Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social1. Trata-se de um conceito presente no estudo do Direito, Filosofia, Ética, Moral e Religião. Suas concepções e aplicações práticas variam de acordo com o contexto social e sua perspectiva interpretativa, sendo comumente alvo de controvérsias entre…

o consumidor, elo permanente e norteador dessa comunhão, afinal ele é o detentor da escolha e, em muitas vezes o contribuinte final das tributações impostas aos agentes de mercado. Pensar como os rumos da ordem econômica, pautados na justiça e na isonomia a partir de uma tributação coerente, baseada na realidade dos agentes de mercado, podem causar melhor impacto aos contribuintes e aos consumidores é constituir nova ferramenta para a solução de grandes problemas e litígios presentes na…

formas de preconceito e como e se materializa diante da sociedade. Na introdução do livro, o autor expõe de modo bastante coerente a dificuldade da efetivação no plano material e no plano formal de um princípio constitucional que é o princípio da isonomia. Tal desafio surge pelo motivo de que no plano formal “todos são iguais perante a lei”, porém é sabido que na prática tal concepção de igualdade inviabiliza que todos, como assim dito, sejam realmente alcançados pelos direitos…

RESUMO Esta pesquisa tem por objetivo analisar a aplicação da equiparação salarial no grupo econômico trabalhista. Inicialmente será feita uma introdução na qual serão verificados os Princípios do Direito do Trabalho, enfatizando-se o Princípio da Isonomia Salarial, o qual é concretizado pela aplicação do instituto da equiparação salarial. Posteriormente será visto como o ordenamento jurídico trata a relação de emprego e de seus dois pólos: o empregado e o empregador. A formação do…

discriminatória, passível de tutela jurisdicional, no ambiente de trabalho. Especificamente, procura-se analisar o conceito de discriminação, enquanto conduta criminosa; elencar as principais práticas discriminatórias no ambiente de trabalho; e avaliar a incidência dos princípios jurídico-constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade, bem como, do princípio da isonomia. O presente se justifica pela necessidade de estudos que demonstrem os fundamentos histórico-sociais que…

EQUIPARAÇÃO SALARIAL SUMÁRIO 1. CONCEITO........................................................................................................3 1.1 Sujeitos da Equiparação Salarial..............................................................3 1.2 Funções Idênticas .................................................................................3 1.2.1 Nomenclatura de Cargos...............................................................4 1.2.2 Jurisprudência...................

Legal......................................................................20 4.3 Princípios Constitucionais do Processo.....................................................................22 4.3.1 Princípio do Contraditório, da ampla defesa e da isonomia................................23 4.3.2 Princípio da Celeridade Processual........................................................................26 5. A Norma do Art. 285–A do CPC, e o julgamento liminar de processos…