Os Conceitos De Isonomia

.............................................................................................4 PRINCIPIO DA IGUALDADE............................................................................................................5 PRINCIPIO DA ISONOMIA FUNCIONAL..........................................................................................5 PRINCIPIO DA CAUSALIDADE........................................................................................................6…

seu segundo capítulo é tratado os principais pontos referentes às licitações 2. Conceito Licitação é um procedimento administrativo formal, prévio às contratações de serviços ou aquisição de produtos, realizados pela administração pública e que tem como objetivo escolher a proposta mais vantajosa para os contratos de interesse dos entes da administração pública direta ou indireta, assegurando o conceito de isonomia. Como entes públicos em exercício da função administrativa e sujeitos…

a. Com relação ao conceito de princípio foram encontradas as seguintes definições: a) São normas basilares do ordenamento jurídico; b) É uma espécie de norma jurídica com alto grau valorativo, dirigida ao emissor da norma geral e abstrata e individual e concreta; e c) São limitações existentes dentro do ordenamento jurídico, norteando a aplicação das normas. Discutiu-se se todo princípio era uma norma e valor, chegando, a maioria, à conclusão que todo princípio é valor, porém, nem todos…

HISTÓRIA DO DIREITO 3. LIBERDADE E ISONOMIA: O PRIMADO DA IGUALDADE * Nossas concepções de liberdade não se ajustam às coordenadas pelo mundo grego, onde a liberdade política tinha um significado especial, subordinando-se ao princípio de ISONOMIA. * A liberdade era vista mais como o privilégio de participação no governo e obedecer a leis iguais do que como poder de autodeterminação e de independência no seio do grupo. * A vida na polis criou a Isonomia, não só na esfera…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PRINCIPIO DA IGUALDADE O progresso da isonomia divide-se em três etapas: a primeira em que a regra era a desigualdade; a segunda, a idéia de que todos eram iguais perante a lei, denotando que a lei deve ser aplicada indistintamente aos membros de uma mesma camada social; e na terceira, de que a lei deve ser aplicada respeitando-se as desigualdades dos desiguais ou de forma igual aos iguais. A sociedade adotava a desigualdade fundamentando este sistema nas leis, que

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO SÃO JOSÉ, 2010. RENATO WILIAN DE SOUZA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à disciplina de Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, como requisito parcial para aprovação na mesma. Orientador

indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação. Especificamente no âmbito da Política, o conceito de igualdade descreve a ausência de diferenças de direitos e deveres entre os membros de uma sociedade. Em sua concepção clássica, a ideia de sociedade igualitária começou a ser cunhada durante o Iluminismo, para idealizar uma realidade em que não houvesse distinção jurídica entre nobreza, burguesia, clero e escravos. Mais recentemente, o…

2014 Sumário 1 – INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 4 2 – IGUALDADE, DESIGUALDADE E JUSTIÇA. ...................................................... 5 3 – ISONOMIA FORMAL E ISONOMIA MATERIAL .................................................. 6 4 – IGUALDADE PERANTE A LEI E IGUALDADE NA LEI....................................... 7 5 – IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES…

O PRINCÍPIO DA ISONOMIA FRENTE AOS DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO RESUMO: O presente trabalho visa discutir a possibilidade de atribuir ao empregado doméstico os direitos resguardados ao empregado comum, tendo em vista a exclusão da própria Constituição Federal frente aos direitos do empregado doméstico e o Princípio da Isonomia. INTRODUÇÃO A PEC igualaria os direitos das empregadas domésticas aos demais trabalhadores, fornecendo 16 novos benefícios a essa categoria, incluindo…

Jurisprudência sobre Princípios 11/03/2014 - 10h59 DECISÃO STJ Critério diferente para promoção de militares em razão de sexo não ofende isonomia A utilização de critérios diferenciados para promoção de militares, em razão das peculiaridades de gênero, não ofende o princípio da igualdade. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto por um cabo que questionava a diferenciação entre sexos estabelecida