Obrigação Solidaria

INTRODUÇÃO DIREITO OBRIGACIONAL  TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL A NINGUÉM É DADO LESAR O DIREITO DE OUTREM  OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO INJUSTAMENTE CAUSADO FONTES DAS OBRIGAÇÕES CC: CONTRATOS, DECLARAÇÕES UNILATERAIS DE VONTADE E ATOS ILÍCITOS ATOS ILÍCITOS: AÇÃO OU OMISSÃO CULPOSA OU DOLOSA DO AGENTE, PRATICADAS COM INFRAÇÃO A UM DEVER DE CONDUTA E DAS QUAIS RESULTA DANO PARA OUTREM  OBRIGAÇÃO: INDENIZAR OU RESSARCIR O PREJUÍZO CC: 186-188 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL…

de fiança pode ser desconsiderado pelo judiciário. RESPONSABILIDADE DO FIADOR. SUBSIDIÁRIA. ou seja, o fiador somente será acionado em juízo se o devedor principal da obrigação inadimplir com esta. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Tem que estipular contratualmente a responsabilidade solidária do fiador. Uma vez assumida a obrigação de fiador solidário, este ficará responsável nos exatos termos em que se obrigou o devedor principal. Assim, ele pode ser protestado e acionado para quitar a…

Obrigações de Dar Coisa Certa 5 2.2. Das Obrigações de Dar Coisa Incerta 6 2.3. Das Obrigações de Fazer 6 2.4. Das Obrigações de Não Fazer 6 2.5. Das Obrigações Alternativas 7 2.6. Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis 7 2.7. Das Obrigações Solidárias 7 3. DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES 8 3.1. Da Cessão de Crédito 8 3.2. Da Assunção de Dívida. 8 4. DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 9 4.1. Do Pagamento em Consignação 9 4.2. Do Pagamento com Sub-Rogação 9 4.3. Da…

– OBRIGAÇÃO – vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio 2 – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – obrigações autônomas. Contrato de compra e venda 3 – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – subordinadas à principal. A fiança, em relação ao contrato 4 – OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA – é aquela que existe mais de uma obrigação, podendo o devedor escolher entre elas a melhor para ele cumprir. Compra de um imóvel onde o comprador…

1: É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas com quem contratar em nome do comitente. Cláusula del credere é aquela que gera responsabilidade solidária do comissário em relação ao terceiro adquirente. Por exemplo: o comissário vende a mercadoria ao terceiro e lhe confere prazo para pagamento. Este, no entanto, não realiza o pagamento aprazadamente. Nesse caso, se houver a cláusula del…

Estudo Dirigido 1. O que se entende por obrigação personalíssima? R- é uma obrigação que em virtude da natureza da obrigação, só pode ser executada pelo próprio devedor 2. Diferencie obrigação de meio e de resultado. R - Obrigação de meio- é aquela em que o devedor promete empregar seus conhecimentos, meios técnicos para obtenção de determinado resultado sem no entanto responsabilizar-se por ele. Enquanto que obrigação de resultado o abjeto da obrigação é o fim projetado prometido…

Breves considerações a Responsabilidade Penal Ambiental 5 2.0.2 Prévias considerações a Responsabilidade do Estado ao dano ambiental 5 3.0 A responsabilidade Civil por Dano Ambiental 7 3.0.1 Responsabilidade Objetiva 7 3.0.2 Responsabilidade Solidaria 8 3.0.3 Teoria do Risco Integral 8 4.0 Meios de Reparações do dano ambiental 10 4.1 Espécies de ações para reparação do dano ambiental, seus legitimados, prazo prescricional e coisa julga. 11 4.2 Destinação das indenizações e multas…

Prazo mínimo de 05 (cinco) anos; - Prazo de pelo menos 03 (três) anos na mesma atividade. X – Classificação das Sociedades: a) – Sociedade de Fato: Funciona de forma irregular, sem o devido Registro na Junta Comercial. Os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas dívidas da empresa (art. 986 do CC). b) – Sociedade de Direito: Funciona de forma regular, com o devido Registro na Junta Comercial. A Lei e o tipo de sociedade estabelecem a responsabilidade dos sócios (art. 997…

....................... 56 3.3 Reparação no Caso de Homicídio Praticado pelo Filho.............................. 58 3.4 Reparação na Lesão Grave......................................................................... 62 3.5 Responsabilidade Solidária......................................................................... 63 3.6 Patrimônio dos Pais e dos Filhos................................................................ 66 3.7 Liquidação do Dano.........................................

conceituada de forma abrangente, é a obrigação de reparar um dano causado por alguém a outrem. No Direito Civil, essa responsabilidade adquire um cunho patrimonial, onde o patrimônio daquele que efetivou o dano, responde pelas suas obrigações. No campo das obrigações, se verifica que em determinadas situações esses deveres em reparar os prejuízos causados a outrem podem ser compartilhados por mais de um indivíduo, o que denominamos de responsabilidade civil solidária. O…