Obrigaçao Vultosa

pacificamente por todos os tribunais, bem como, a reparação em forma de indenização. A questão da responsabilidade surge quando ocorre a violação da norma ou obrigação que dita a conduta do agente. Portanto, configura dano moral, passível de indenização. O causador do dano, de acordo com o que preceitua a lei vigente, sempre que for reparável, tem a obrigação de ressarcir os prejuízos sofridos por outrem, quer por fato próprio ou por fato de pessoas ou coisas que estejam sob a sua…

precipuamente na confiança; A entrega da coisa pelo depositante ao depositário (natureza real); Coisas móveis: não só peças de mobiliários, mas também títulos de crédito, documentos, jóias, pratas, dinheiro, roupas, animais; Temporariedade – a obrigação de restituir a) no prazo estipulado; b) ou quando o depositante o reclame (ad nutum ao arbítrio do depositante), independente do prazo estipulado (contrato benéfico ao depositante); c) Exceções à restituição imediata –…

de pagamento. e) escritura de hipoteca de devedor, em favor de credor, não possuindo outros bens e com notório estado de insolvência 3) (0,25) Ao ver que sua embarcação naufragava, Mévio, avistando Caio em outro barco, prometeu-lhe quantia vultosa para que ele o salvasse. Analisando a questão proposta, responda qual é a afirmativa correta. a) Trata-se do defeito do negócio jurídico denominado lesão, pois, no caso em apreço, uma pessoa, sob premente necessidade, se obriga a…

hipótese em comento, seria da Caixa Econômica Federal, tendo em vista que, em cumprimento ao Termo de Confissão e Consolidação de Dívida e Compromisso de Pagamento para o com o FGTS, firmado pelo Município de Catu/BA (seu empregador), teria sido retida vultosa quantia do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, para fins de quitação do débito relativo ao recolhimento dos valores da contribuição para o FGTS, a qual não teria sido depositada, no montante correto,…

ambientalmente sensíveis e importantes para a preservação da biodiversidade, dos recursos hídricos, da paisagem ou de demais recursos naturais com função ambiental de grande importância. Por esses aspectos, além da necessidade frequente de escavações vultosas para a retirada do bem mineral, que resultam em grandes volumes de rejeito, é que se vincula a mineração a impactos negativos significativos para o meio ambiente. Praticamente, toda atividade de mineração implica supressão de…

reciclagem, grande frota de veículos que acarreta mais a poluição atmosférica, entre outros. Para sanar essa preocupação as empresas estão se sensibilizando em relação ao meio-ambiente, com causas voltadas para a área, em alguns casos isto é uma obrigação, como por exemplo, o crédito de carbono, em outros estão criando projetos para melhor reutilização de seu material e ainda contribuindo para preservação do meio-ambiente. Com a intuição de melhor demonstrar estes dados nasceu em 1970 a…

ordem: (A) Proibição de chegar atrasado à escola e proibição de dar gargalhadas em um velório. x(B) Proibição de dar gargalhadas em um velório e limite de velocidade em rodovias. (C) Obrigação de pagar impostos e proibição de dar gargalhadas em um velório. (D) Proibição de chegar atrasado à escola e Obrigação de pagar impostos. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Aula 3 A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO CASO CONCRETO Considerando que a função normativa da autorização significa…

deve figurar em instrumento autônomo. Seu uso, embora opcional, é de todo recomendável, desde que as partes tenham bem presente quais os direitos e obrigações que dimanam da aceitação deste ou daquele incoterm. A má compreensão pode ocasionar vultosa perda em caso de sinistro, por exemplo. O mesmo se diga em relação à adoção de um incoterm e fixação de outras cláusulas contratuais que podem ser com ele incompatíveis. Abaixo estão descritos e interpretados cada um dos 13…

nonononono n., xxxxxx, São Paulo/SP, por sua advogada (procuração inclusa – DOC 1), com endereço profissional à Rua Harry, 150, sala 12, Capital/SP, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de xxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxx, com sede à Rua nonnon n.400, Capital/SP, CEP 00000-010, pelos motivos de fato e…

ser originados por quaisquer atos imputados à Ré. 5. Ademais, apenas a título de esclarecimento, é certo que os fatos relatados como suporte ao pedido de danos morais refletem na verdade mero aborrecimento da vida cotidiana, sem uma dimensão vultosa o suficiente para abalar os direitos da personalidade e assim ensejar a condenação da Ré ao pagamento de danos morais. 6. É cediço que a compensação pelo dano moral torna-se necessária quando a pessoa é violada na esfera de seus…