Obrigaçao Vultosa

emolumentos e custas processuais. I - Das Razões do Pedido: O autor estudou na ESCOLA_____________ endereço________, como demonstra o atestado em anexo. Tal escola, como a maioria da rede de ensino público, possui uma vultosa deficiência no que concerne à segurança de seus alunos, onde a incolumidade física dos mesmos é exposta invariavelmente em face da ausência de vigilância. Esse lastimável e reiterante fato social, o qual é público e notório,…

dever e deveres. Inicialmente, determinemos suas semânticas, conforme os bons dicionários: dever: obrigação; deveres: tarefas (sempre no plural). O exemplo seguinte economiza muita explicação e esclarece a questão: O dever de cada estudante é fazer seus deveres escolares. Talvez, esta regrinha ajude a estabelecer com mais clareza a distinção: deveres (tarefas) se fazem; dever (obrigação) se cumpre. Outros exemplos: Ele cumpriu o dever de pai. O dever de todo…

saber o Governo e as Corporações. Quando entende-se que as corporações podem ser maiores que o Governo, em um mundo onde dentre as 100 maiores economias 51% são corporações, fica claro entender que subjetivamente o Governo, que na teoria teria a obrigação de servir as pessoas, passa a servir as corporações. A história começa então a se desenrolar. Segundo Barbieri (2012) “os problemas ambientais provocados pelos humanos decorrem do uso do meio ambiente para obter os recursos…

aportar capital. As regras aplicadas ao empresário individual não se aplicam aos sócios da sociedade empresária. 7 - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL e COLETIVO O empresário individual, normalmente, não explora atividade economicamente importante e/ou vultosa. Negócios de vulto exigem grandes investimentos. Quanto maior e mais completa a atividade, maiores serão seus riscos. 7.1 CARACTERIZAÇÃO Não somente praticar atividade negocial. Elementos - capacidade jurídica - Ausência…

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, promovida pelo exequente, autos nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Estado do Paraná. Esclarece o autor que mesmo com o reconhecimento da paternidade o requerido não logrou com a obrigação de pagamento de alimentos estabelecido na sentença e ajuizou ação de execução de alimentos. Foi realizado acordo no processo de execução de alimentos xxxxxxxxxxxxxtramitou na terceira Vara Cível da Comarca de xxxxxxxxxxxxxonde…

reputados a requerida, vez que em momento algum agiu de forma a contribuir para o infortúnio. Notoriamente, quando se fala em reparação é necessário que haja um ato ilícito a ser reputado ao agente causador deste, para que então se desencadeie a obrigação de indenizar por tais danos. No caso em questão, não resta dúvida que o agente causador do dano foi o requerente, a suposta vítima da lide em questão. A explicação do que é ato ilícito pode ser encontrada no Código Civil em seu…

existência de um passivo e que a entidade tenha uma obrigação. Obrigação e um dever ou uma responsabilidade de agir ou desempenhar uma dada tarefa de certa maneira. As obrigações podem ser legalmente exigíveis em consequências de contrato ou de exigências estatutárias. Neste caso se encaixa as contas a pagar por bens e serviços recebidos. Devem fazer uma distinção entre obrigações presentes e compromissos futuro. A liquidação de uma obrigação presente geralmente implica a…

através da retrocessão, passou a compartilhar o risco com as sociedades seguradoras em operação no Brasil. Com esta medida, o Governo Federal procurou evitar que grande parte das divisas fosse consumida com a remessa, para o exterior, de importâncias vultosas relativas a prêmios de resseguros em companhias estrangeiras 1.2 SUPERITENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP Em 1966, através do Decreto-lei n° 73, novembro de 1966, foram reguladas todas as operações de seguros e resseguros e…

da morte, sendo o evento morte pressuposto necessário para a eficácia do NJ (ex.: testamento). MODO DE EXISTÊNCIA: Principais: tem existência própria (ex.: compra e venda, locação). Acessórios: existem em função do principal, se é extinta a obrigação principal, também o é a acessória (ex.: fiança, penhor, hipoteca). Derivados/subcontratados: estabelece outro contrato chamado de básico ou principal, porém ainda são dependentes do principal (ex.: sublocação). FORMA:…

deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de Lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; III- DO VALOR DA CAUSA O autor, equivocadamente, atribuiu à causa a soma vultosa de R$ 00.000,00 (___), quando é sabido que este valor não deve ter característica econômica, pois, de acordo com o art. 258, do Código de Processo Civil, que dispõe “a todo valor da causa será atribuído um valor certo, ainda que não…