Obrigaçao Vultosa

casa de Joviano que foi escrita uma de suas maiores obras, intitulada Paulo e Estevão.19 . Paralelamente, iniciou uma longa série de recusas de presentes e distinções, que perdurará por toda a vida, como por exemplo a de Fred Figner, que lhe legou vultosa soma em testamento, repassada pelo médium à FEB para uso caridativo. Com a notoriedade, prosseguiram as críticas de pessoas que tentavam desacreditá-lo. Além dessas pessoas, Chico Xavier ainda dizia que inimigos espirituais buscavam…

8.078/90 acolheu a tese do deferimento liminar da tutela pretendida em Juízo, de acordo com os termos de seu art. 84, § 3º, transcrito ipsis verbis”: “Art. 84 - Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. §3º - Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento…

elemento que abordou o Autor sabia exatamente o valor que este havia sacado, ou seja, os R$ 5.000,00 que ele exigiu que lhe fossem entregue, mediante ameaça. Ademais, por ser uma relação baseada no Código de Defesa do Consumidor, os Bancos têm obrigação de observar toda a legislação do Consumidor, na qual destacamos a observância, obrigatória, do art. 8° do CDC, que diz: Art. 8° Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores,

trânsito, vindo a ser atropelado por um automóvel enquanto transitava pela via pública com sua bicicleta, conforme relata o incluso boletim de ocorrência (doc______). 2. Em decorrência do mencionado infortúnio, o autor sofreu lesões físicas de vultosa monta, sobretudo na caixa craniana, sendo atendido pelo pronto atendimento do Hospital Santa Marcelina, onde foi internado na Unidade de Tratamento Intensivo no mesmo dia dos fatos. 3. No dia 08/02/2013, o requerente foi submetido à…

ex-cônjuge em poder também contribuir nas mesmas proporções que o Requerente para que ambos contribuam pela mantença dos seus filhos, bem como, o auto-sustento da ex-cônjuge de forma própria. Desta forma, faz jus o Requerente à revisão do valor da obrigação alimentícia que tem para com a prole, para que este adeque-se as possibilidades do Requerente, que atualmente, pode prestar à prole a título de alimentos, alíquota máxima de 15% (quinze por cento no que atina a sua quota-parte)…

existem situações em que o Biomédico será responsabilizado sem que haja a prova da sua culpa, incidindo, pois, a Teoria da Responsabilidade Civil Objetiva, prevista no parágrafo único do artigo 927, do Código Civil de 2002, nestas palavras: “Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. E o artigo 932, do…

palavras dever e deveres. Inicialmente, determinemos suas semânticas, conforme os bons dicionários: dever: obrigação; deveres: tarefas (sempre no plural). O exemplo seguinte economiza muita explicação e esclarece a questão: O dever de cada estudante é fazer seus deveres escolares. Talvez, esta regrinha ajude a estabelecer com mais clareza a distinção: deveres (tarefas) se fazem; dever (obrigação) se cumpre. Outros exemplos: Ele cumpriu o dever de pai. O dever de todo militar é servir o…

As regras aplicadas ao empresário individual não se aplicam aos sócios da sociedade empresária. 4.3 - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E COLETIVO O empresário individual, normalmente, não explora atividade economicamente importante e/ou vultosa. Negócios de vulto exigem grandes investimentos. Quanto maior e mais completa a atividade, maiores serão seus riscos. CARACTERIZAÇÃO Não somente praticar atividade negocial. + Elementos: - capacidade jurídica

com grande rapidez pelo sistema financeiro on-line. Não se sabe ao certo o montante, mas estima-se que o fluxo mundial de capitais especulativos seja 1,5 trilhões de dólares por dia, investidos nas várias modalidades de especulação financeira. Essa vultosa soma – que, em geral, pertence a milhões de pequenos poupadores espalhados pelos países desenvolvidos, os quais deixam seus recursos num banco ou os investem num fundo de pensão, para garantir suas aposentadorias – é transferida de um…

administrativo, é um ato como outro qualquer, em que ninguém está pagando nada, porque um ato administrativo não tem conteúdo econômico, paga-se as despesas condicionais deste ato, necessárias e preparatórias dele, e dependendo do ato as despesas são mais vultosas que outras, exemplificado pelo autor, nos atos de pedir licença para instalar uma fábrica de produtos explosivos que é muito mais complexo e difícil do que pedir licença para ficar com uma carrocinha de pipoca na porta de um…