Direito comercial

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Ponto 4: Direito Comercial
Conceito ( É o ramo do direito privado que disciplina a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, para suprir e atender o mercado consumidor.
Características:
- Cosmopolitismo ( a matéria um fato universal, sem fronteiras;
- Onerosidade ( na atividade mercantil, desconhece-se agratuidade;
- Individualismo ( o lucro está vinculado ao interesse individual;
- Informalismo ( dispensa o formalismo presente no direito civil;
- Fragmentalismo ( não apresenta um sistema jurídico único, mas um complexo de normas.

4.1 – EMPRESA E EMPRESÁRIO
Conceito de Empresa ( É toda atividade econômica organizada, para a produção ou circulaçãode bens (produtos) ou de serviços. A empresa é o resultado da atividade do empresário, sendo assim, sinônimo de atividade empresarial. Contudo, a organização da atividade empresarial é feita pelo empresário.

EMPRESA = ATIVIDADE EMPRESARIAL


- Atividade Empresarial: o empresário exerce uma atividade que é a própria empresa. Empresa e atividade empresarial são sinônimos;- Atividade Econômica: porque está voltada para a obtenção de lucro, a empresa busca gerar lucro para quem a explora;
- Atividade organizada: no sentido de que nela se encontram articulados os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro:
+ Capital: significa a quantidade de recursos financeiros (dinheiro) necessários ao desenvolvimento da atividade;+ Mão de obra: significa o auxílio de prepostos (prestadores de serviço) do empresário para a consecução de sua atividade;
+ Insumos: correspondem aos bens articulados pela empresa; e
+ Tecnologia: significa, principalmente, as informações necessárias aos desenvolvimento da atividade a que o empresário se propôs a explorar.
- Produção de Bens ou Serviços:representa a fabricação de mercadorias ou a prestação de serviços; e
- Circulação de Bens ou Serviços: representa a intermediação de mercadorias ou serviços.
A falta de qualquer um desses requisitos descaracteriza a atividade empresarial e, consequentemente, a empresa.
Conceito de Empresário ( Segundo o art. 966 do Código Civil, é empresário aquele que exerceprofissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
A definição de empresário caracteriza-se pelo “profissionalismo”, que consiste na presença conjunta dos requisitos da “habitualidade” e da “pessoalidade”:
- Profissionalismo: o empresário é aquele que exerce profissionalmente a atividade empresarial, sob dois requisitos:+ Habitualidade: o empresário deve exercer sua atividade de forma habitual, não esporádica, não podendo tratar-se apenas de uma atividade eventual ou esporádica;
+ Pessoalidade: o segundo aspecto é o da pessoalidade, na qual o empresário exerce a atividade empresarial pessoalmente, ou seja, ele detém o monopólio das informações sobre o produto ou serviço de sua empresa. Oaspecto da pessoalidade não pode ser confundido pelo fato de que, no exercício da atividade empresarial, o empresário deve contratar empregados/mão de obra que o auxiliem no empreendimento. Essas pessoas contratadas não são empresárias, mas apenas prepostos do empresário, ou seja, são empregados ou profissionais prestadores de serviços, responsáveis pela força de trabalho da empresa, agindo em nome doempregador.

4.2 - TIPOS DE EMPRESÁRIOS (Coletivo e Individual)
Empresário, pode ser pessoa física ou jurídica.
Pessoa física - é denominada Empresário Individual.
Pessoa Jurídica - é denominada Sociedade Empresária. (é o chamado empresário coletivo) pessoa jurídica que se constitui sob a forma se sociedade.
Os sócios da sociedade empresária não são empresários....
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