Obrigaçao Vultosa

causar dano a outrem. Caso não ocorra o dano, não haverá obrigação de repará-lo, como nos ensina Cavalieri (2010). Durante muito tempo se considerou o dano passível de indenização no plano cível como aquele de fundamento patrimonial, que implicava necessariamente que houvesse ocorrido uma subtração na esfera patrimonial da vítima em decorrência de conduta praticada pelo ofensor. O Código Civil de 1916 trazia em seu art.159 a previsão da obrigação de reparar o dano àquele que, por ação…

muitos autores, que defendem uma indenização tarifada em salários mínimos como solução para a dificuldade de estimação pecuniária do dano moral e a disparidade de julgados. Não há como negar que esse artifício impediria os excessos e as indenizações vultosas, mas tarifar a indenização do dano moral ainda não é a solução adequada para encontrar-se o justo equilíbrio da compensação, já que esquemas matemáticos não são adequados para a correição de danos morais. A tarifação só traria mais…

Indeferimento - Legitimidade - Inexistência de perigo de dano - Certeza da restituição da coisa (de natureza fungível) pelo banco, que possui alta solvabilidade, se ao final forem providos os embargos de terceiro - Incerteza quanto à devolução da vultosa quantia na hipótese inversa? Hipótese, ademais, em que suplicante não prova necessitar imediatamente do dinheiro penhorado - Liminar indeferida - Agravo de instrumento improvido. Acórdão anexado nas últimas páginas 2. O contrato de…

beneficia com o “trabalho social”, com a “contrapartida social” quando, em certos projetos, o que menos importa é o aprendizado de arte? Além do apelo da desigualdade social que mobiliza um exército de abnegados voluntários há, para outros, o apelo de vultosas quantias de verba pública a ser distribuída. A verba “para o social” passa dos cofres públicos às mãos dos donos de universidades particulares, políticos que apadrinham ONG’s e alguns poucos artistas caso se empenhem pelo…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CIVEL DO FORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA /RJ Processo : x.x.x.x.x.x.x.x.x.x. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x. , já qualificada nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, processo em epigrafe, que move em face de BANCO ITAU S/A, vem mui respeitosamente a presença de V.Exa, em atendimento ao d. despacho de folhas..., se manifestar em REPLICA pelos fatos e fundamentos a seguir expostos : DOS FATOS E…

mora prolongada da Requerida, encontra-se obrigado a viver sem um bem essencial como é a geladeira que adquiriu onerosamente, mas que não lhe foi entregue, em face da desídia ora denunciada. Nessa senda, importa que seja a Ré compelida a cumprir a obrigação que assumira, bem como a ressarcir o Autor pelos prejuízos que, por culpa exclusiva daquela, tem suportado. DA NATUREZA DO AJUSTE: RELAÇÃO DE CONSUMO Assevera o festejado Código de Defesa do Consumidor, no que tange aos…

sua identidade genética e a própria anatomia de seu gênero, identificando-se psicologicamente com o sexo oposto? , optou pela correção cirúrgica para alinhar sua anatomia à identidade psicológica. No segundo episódio, para se livrar de uma obrigação vultosa provocada por prováveis fraudes na contabilização das contas, o titular do direito de propriedade optou por alienar seu patrimônio por venda. No terceiro evento narrado, para preservar direitos de terceiros, a justiça decidiu…

o presente agravo de instrumento tem por objeto revogar a decisão, que concedeu antecipação parcial de tutela, “inaudita altera parte”, impondo ao Agravante a obrigação de pagar ao Agravado a importância mensal de (R$1.500,00) um mil e quinhentos reais, quanto ainda facultar-lhe a obtenção, prestada a caução na decisão mencionada, da vultosa cifra de (R$568.000,00) quinhentos e sessenta e oito mil reais. De início. O pleito de antecipação de tutela, calcado em omissão grave de…

real de si toma proporções desmesuradas. Bulimia, anorexia, vigorexia, ortorexia, entre outros, são distúrbios oriundos da busca desses ideais inatingíveis de corpo e beleza. Uma beleza que, para a mulher, parece ser uma responsabilidade, uma obrigação. A estética passou a medeiar as relações humanas. No reino das aparências, as pessoas possuem valores simbólicos pelo que representam, pelo que aparentam ser. O corpo bem cuidado é visto como atributo de um indivíduo persistente,…

requerido a condenação de indenização por danos morais no valor de 40 (quarenta) salários mínimos. Notoriamente, quando é pretendido uma reparação por dano material é fundamental que tenha ocorrido um ato ilícito, para que então se desencadeie a obrigação de indenizar. A requerente deixou de narrar a verdade em sua inicial, mencionou que o requerido evadiu-se do local. Contudo, o requerido chamou a requerente para conversar e ela disse que ia chamar o filho, pois o mesmo era quem…