Obrigaçao Vultosa

particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. A aplicação da desconsideração da pessoa jurídica deve ser motivada por umas das seguintes situações: a) utilização de forma abusiva da pessoa jurídica, com a intenção de escapar de obrigação legal ou contratual, ou mesmo fraudar terceiros credores; b) evitar a violação de normas de direitos societários; e c) impedir que a pessoa física pratique atos em proveito próprio utilizando a pessoa jurídica. A primeira previsão trata…

rejeita sua identidade genética e a própria anatomia de seu gênero, identificando-se psicologicamente com o sexo oposto? , optou pela correção cirúrgica para alinhar sua anatomia à identidade psicológica. No segundo episódio, para se livrar de uma obrigação vultosa provocada por prováveis fraudes na contabilização das contas, o titular do direito de propriedade optou por alienar seu patrimônio por venda. No terceiro evento narrado, para preservar direitos de terceiros, a justiça decidiu…

Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária. Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes. Caso Marcelo se recuse a realizar a restauração contratada, Paulo poderá requerer a conversão da obrigação em indenização por perdas e danos, sem prejuízo de eventuais…

próprio sustento. 3. DA SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES DAS AUTORAS Alegam as Autoras, todas maiores e sem estarem cursando graduação em instituição de ensino superior, que o seu genitor, o Sr. XXX, deixou de adimplir com sua obrigação alimentar, recusando-se a pagar qualquer valor de assistência financeira. Informam que duas das Requerentes interromperam a faculdade que cursavam em virtude do Sr. XXX e negar-se a adimplir com a pensão necessária à…

ou força maior possa excluir a obrigação estipulada em um contrato, é necessária a observação de certas circunstâncias, tais como a inevitabilidade do acontecimento e a ausência de culpa das partes envolvidas na relação afetada. Caso não haja a presença de qualquer destes requisitos, não pode haver caso fortuito ou força maior que justifiquem o descumprimento contratual. 3. (Procurador – Banco Centra do Brasil – 2002) Um pai tem seu filho seqüestrado, paga vultosa soma de resgate,…

ex-mulher e filhos do casal. Sentença de parcial procedência. Observação do binômio possibilidade do alimentante e necessidade da alimentada. Ex-mulher que é sócia em escritório de advocacia. Possibilidade de prover o seu próprio sustento. Exoneração da obrigação do ex-marido. Responsabilidade alimentar pertencente a ambos os genitores, de forma compartilhada, em relação ao filho que cursa universidade particular. Filha que cursa universidade pública. Exoneração do pai no pagamento de…

alguns dos seus clientes , resultando sem saldo para poder adimplir com a sua obrigação perante a Exequente. Mas em uma medida de esforço, sabendo das suas responsabilidades, o Executado foi levar pessoalmente em Fevereiro de 2015, o importe de R$ 200,00, sofrendo a recusa da Genitora da Exequente, sob a alegação de que ela não precisa de “esmola”. Frustrando assim, a tentativa do Executado de adimplir parte da sua obrigação. Somente agora o Autor está voltando para o mercado, com os…

fato de manter, no exterior, conta bancária com saldo positivo, apenas enquanto quitava suas dívidas no país que ele foi estudar não constitui ilícito. Na sentença proferida o respeitável Juiz reconhece que a quantia mantida no exterior não era tão vultosa e que o crime teve pequena repercussão, sugerindo que as acusações do Ministério Público Federal deveriam ser revistas, por se tratar de denúncia que fere a moral e bons princípios do Apelante. Os crimes previstos no art. 1º, inciso…

na Teoria Geral das Obrigações do Direito Civil Brasileiro a obrigação nasce para ser cumprida, o devedor somente se exime desta responsabilidade com a quitação(pagamento) da dívida, a obrigação quando cumprida extingue-se resultando no adimplemento da obrigação. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo mostrar que a penhora de salário é uma maneira eficiente de cumprir uma obrigação anteriormente constituída. 1. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE

não compreende como o débito chegou a essa vultosa quantia, tendo em vista que trabalha como diarista e este valor perfaz praticamente todo o valor que aufere por mês com a prestação de seus serviços. DO DIREITO A ação de prestação de contas compete a quem tem o direito de exigi-las, tal como preceitua o art. 914 do Código de Processo Civil: Art. 914. A ação de prestação de contas competirá a quem tiver: I - o direito de exigi-las; II - a obrigação de prestá-las. Assim, havendo…